A dignidade dos sem-teto

Campings propostos pela Prefeitura estão longe de ser solução ideal. Mas garantem hoje condições mais dignas que a rua

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

12 de maio de 2022 | 03h05

A Secretaria de Direitos Humanos da cidade de São Paulo propôs a implementação de campings para moradores de rua. Especialistas criticaram a proposta por seu potencial de estigmatizar os sem-teto, criar guetos e institucionalizar a miséria. As críticas pressupõem uma escala de dignidade para as perspectivas dos sem-teto: da pior possível, o relento total, à melhor, uma moradia digna sustentada por seu trabalho.

O caminho para esse ideal envolve esforços multissetoriais de curto a longo prazos e diversas magnitudes, a começar por políticas macroeconômicas que gerem emprego e programas de transferência de renda, seguridade social ou apoio às famílias. No caso da moradia, implica ainda programas de habitações populares ou a regularização daquelas em condições precárias, se possível, ou, quando não, indenização e deslocamento dos moradores.

Para quem está na rua, as soluções envolvem a ampliação de habitações coletivas ou abrigos, hotéis e aluguéis sociais, com serviços de assistência social e saúde, além de políticas de segurança alimentar.

O padre Julio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua, criticou os campings. “O secretário de Assistência Social propõe hotéis sociais e moradia provisória, Projeto Recomeço, e a Secretaria de Direitos Humanos, camping. Isso dentro do mesmo governo. Está difícil de entender.”

Não é tão difícil se as propostas não forem excludentes, e sim complementares, umas de caráter mais permanente, a outra, emergencial. 

As dificuldades econômicas já vinham ampliando a população dos sem-teto no País. Com a pandemia, ela explodiu. Desde 2019, o aumento em São Paulo foi de 32%. As famílias aumentaram 43%.

A Prefeitura tem mobilizado programas mais permanentes. Implementados com apuro técnico e na escala necessária, são indispensáveis. Mas isso exige um mínimo de tempo, e o inverno se aproxima. Realisticamente, o déficit não será coberto em semanas.

De resto, muitos sem-teto optam por não utilizar os abrigos, seja pelas suas más condições, seja pela impossibilidade de se adequar a seus horários e exigências (como o veto a cachorros). É uma triste opção, a ser desestimulada por melhores ofertas. Ainda assim, é uma opção.

Nas ruas, em abrigos improvisados com sacos e caixas, se tanto, os sem-teto estão expostos a perigos extremos, além de gerarem riscos e transtornos a moradores e passantes. Os campings seriam implementados com 30 barracas, banheiros com água limpa e quente, lavanderia, refeitório e cozinha, com apoio de profissionais de saúde e assistência social e um mínimo de segurança.

Isso não deslegitima as preocupações dos críticos. Sociedade civil e autoridades precisam vigiar para que o projeto não sirva como disfarce ao problema. Mas os campings seriam implementados sem prejuízo aos recursos e andamento de programas permanentes. De modo algum solucionarão uma crise crônica, mas, num momento de crise aguda, podem ser um paliativo minimamente digno. É um remédio distante do ideal. Mas, na atual calamidade social, o ótimo é inimigo do bom.

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