A disciplina da PM

PMs observaram a cadeia de comando, mas a democracia demanda esforço de manutenção

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

11 de setembro de 2021 | 03h00

As manifestações antidemocráticas no 7 de Setembro, em apoio à agenda golpista do presidente Jair Bolsonaro, mostraram ao País que as Polícias Militares (PMs) não são forças incontroláveis.

Não sem razão, temia-se que um bom contingente de policiais militares da ativa participasse dos atos em defesa do voto impresso, da cassação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do descumprimento de decisões judiciais, inclusive portando suas armas de fogo. O vírus do bolsonarismo há muito foi inoculado nas forças de segurança pública, seja porque Bolsonaro sempre encampou – em seu favor e de sua família, diga-se – os anseios dos praças, seja porque ele mesmo foi um mau militar, um soldado absolutamente avesso aos dois pilares do estamento militar: a hierarquia e a disciplina. Portanto, quando insufla a balbúrdia e a insubordinação dos policiais militares, Bolsonaro fala com conhecimento de causa.

Mas, em que pese a violência do conteúdo das palavras de ordem, não houve nenhum incidente de maior gravidade em todo o País. As PMs cumpriram a lei, como era sua obrigação. Nas cerca de 200 cidades onde houve manifestações pró-governo, principalmente em Brasília, no Rio de Janeiro e em São Paulo, os apoiadores de Bolsonaro puderam se insurgir contra a Constituição com absoluta tranquilidade, sem se machucar ou machucar outras pessoas e sem provocar maiores danos ao patrimônio, público ou privado.

A participação de policiais militares da ativa nas manifestações de rua, especialmente em se tratando de manifestações de clara natureza golpista, seria um intolerável descumprimento da ordem jurídica. A missão precípua das PMs é diametralmente oposta. A Constituição diz categoricamente que “às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública”. Tal dispositivo encontra-se no Título V da Constituição, que trata da defesa do Estado e das instituições democráticas, e não da defesa de um governo ou, menos ainda, de um presidente.

O ordenamento jurídico brasileiro veda a participação de militares da ativa em manifestações de natureza político-partidárias por duas razões elementares. Primeiro, porque são forças a serviço do Estado, como dito, e não de governos. Segundo, porque na democracia os debates acerca das questões de interesse público são vencidos pela força dos argumentos dos atores políticos, vale dizer, pela força da palavra, e não das armas.

Poderia ter sido outro o resultado não fosse a ação incisiva e oportuna dos governadores de Estado, a quem os comandos das PMs estão subordinados, e do Ministério Público. Em São Paulo, o governador João Doria (PSDB) afastou imediatamente do comando um coronel da ativa que havia convocado seus “amigos” para as manifestações pró-governo na Avenida Paulista. Por sua vez, três dias antes das manifestações, o procurador-geral de Justiça do Estado, Mário Sarrubbo, expediu recomendação aos comandos da PM e do Corpo de Bombeiros de São Paulo para que adotassem medidas a fim de “prevenir, buscar e, se for o caso, fazer cessar, inclusive por meio da força, quaisquer manifestações político-partidárias promovidas por ou com participação de agentes da ativa”. Doria e Sarrubbo acompanharam as manifestações na Avenida Paulista e no Vale do Anhangabaú desde o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), na região central da capital paulista.

Ao contrário do que supõe, Bolsonaro não tem controle sobre as Polícias Militares, como se pudesse convertê-las em guarda pretoriana a seu bel-prazer. O que se viu nas ruas no Dia da Independência foi uma estrita observância às leis e às cadeias de comando por parte dos policiais militares. Os que estavam em serviço não participaram dos atos, nem tampouco os que estavam de folga. Noticiou-se que apenas PMs aposentados aderiram às manifestações, o que não é ilegal.

Contudo, não se deve com isso baixar a guarda e subestimar a ação insidiosa do bolsonarismo no seio das forças de segurança pública. A democracia é um regime que exige enorme esforço de manutenção e, como se diz, vigilância constante.

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