A educação avança a despeito do MEC

Apesar do desastrado modo como o MEC está sendo gerido, avançou a educação brasileira

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

08 de abril de 2020 | 03h00

Lançado pelo movimento Todos pela Educação, uma das mais respeitadas organizações não governamentais do setor, o relatório sobre o desempenho do sistema de ensino do País em 2019 e suas perspectivas para 2020 surpreende. Mostra que, apesar dos desatinos cometidos por inépcia administrativa e viés político pelo Ministério da Educação (MEC) nesse período, a educação brasileira avançou.

Preparado por especialistas em políticas públicas, gestores e pedagogos, o relatório avaliou as políticas educacionais associadas a sete áreas fundamentais – governança e gestão, financiamento, Base Nacional Comum Curricular (BNCC), professores, primeira infância, alfabetização e ensino médio. Em todas elas houve vários pontos negativos e alguns importantes pontos positivos. A educação brasileira passou de ano raspando com uma nota C, diz o estudo.

Entre os pontos negativos, o relatório critica a “enorme incapacidade de gestão” do governo. Critica o atraso sistemático no repasse de recursos da União para Estados e municípios e a falta de articulação das Secretarias municipais e estaduais de Educação pela União, especialmente no campo da educação básica. Aponta os problemas que podem surgir na implementação do Plano Nacional de Alfabetização, em decorrência da incompetência administrativa. Denuncia a ausência do MEC nos debates sobre a regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, que é a principal fonte de financiamento desse ciclo de ensino. Cobra mais empenho do governo na adoção de políticas educacionais inclusivas, ou seja, voltadas para os estudantes dos segmentos mais pobres da sociedade. Por fim, adverte para o risco de a pasta ser um campo de experiências do que o deputado Eduardo Bolsonaro chama de “revolução cultural”.

“Tivemos uma subida de tom nos últimos meses com o afastamento de uma gestão voltada para resultados para um caminho mais dogmático, de uso do MEC como instrumento ideológico”, afirma a presidente do Todos pela Educação, Priscila Cruz.

Entre os avanços identificados pela pesquisa, merecem destaque a aprovação, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), das novas diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial de professores; a preparação de novos currículos da educação infantil e do ensino fundamental com base na BNCC; o aumento do número de escolas de ensino médio em tempo integral, por iniciativa dos governos estaduais; e o estímulo para que os Estados sigam o exemplo da bem-sucedida experiência posta em prática no Ceará no campo da alfabetização. Além disso, o relatório destaca a apresentação do projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Educação, que define as responsabilidades de cada ente da Federação em matéria de ensino.

Com relação a 2020, o relatório evidencia o temor de pedagogos e gestores com a redução de 8% do orçamento do MEC, face ao ano anterior. Elogia os esforços da pasta no âmbito da primeira infância, mas lembra que até agora eles só atingiram metade dos municípios. Lembra que o governo precisa começar a elaborar uma estratégia nacional para assegurar condições de saúde e de educação para crianças de um dia de vida a seis anos. E alerta que o MEC não pode continuar sendo omisso na implementação do novo ensino médio, deixando de ajudar as Secretarias de Educação. A implementação dos programas para esse ciclo de ensino, o mais problemático de todos, “é um dos trabalhos mais complexos na história das políticas educacionais” e, nesse ponto, “a coordenação do MEC faz falta”, diz o relatório.

Sua conclusão é sensata e oportuna. Apesar do bem-sucedido esforço de ONGs, entidades sociais, prefeituras e Estados para tentar fazer a educação brasileira avançar, o Brasil só conseguirá formar o capital humano de que necessita quando o MEC passar a ser dirigido por educadores profissionais competentes e responsáveis.

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