Depois de ter determinado o contingenciamento de parte significativa dos recursos das universidades federais para 2019, por causa da crise fiscal, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que elas terão, em 2020, o mesmo montante concedido neste ano para custear suas atividades. Também divulgou que, por falta de dinheiro, o orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão responsável pela maior parte das bolsas de pós-graduação do País, terá no próximo ano seu orçamento cortado pela metade.
As duas notícias causaram perplexidade nos meios acadêmicos, mas o MEC lembrou que, se comparado com a situação de outros Ministérios, o da Educação acabou sendo privilegiado. O órgão alega que, após negociações com o Ministério da Economia, garantiu 25% de todo o dinheiro previsto para despesas discricionárias do governo federal em 2020. Foram reservados para gastos com custeio e investimento do MEC R$ 21,2 bilhões – R$ 2,9 bilhões a mais do que o previsto para a área de saúde.
Em troca dessa garantia, o MEC determinou que não haverá contratações de novos professores e funcionários e que os concursos serão suspensos. A medida prejudicará, basicamente, as universidades federais. A outra vantagem, que segundo o MEC só será possível com o corte das bolsas da Capes, é que com o acordo firmado com o Ministério da Economia as universidades federais não terão seu orçamento contingenciado em 2020.
Com o encaminhamento de sua situação orçamentária para 2020, independentemente das críticas que certamente virão de reitores e entidades de pesquisadores, o MEC tem agora de anunciar sua política educacional e recuperar o tempo perdido com discussões desnecessárias motivadas por razões meramente ideológicas. Além das medidas de curto prazo, é preciso definir as estratégias de médio e longo prazos, em face dos novos desafios trazidos pelo desenvolvimento da tecnologia para a formação de alunos de todos os níveis escolares. A importância dessas estratégias tem sido enfatizada por conceituados especialistas estrangeiros que têm vindo ao Brasil para participar de seminários.
Um deles é o economista Martin Carnoy, da Stanford University. Tendo sido consultor do Banco Mundial e da Unesco, ele conhece profundamente os gargalos da educação brasileira. Segundo Carnoy, se insistir em buscar mudanças de curto prazo, como os dirigentes do MEC estão acenando, o governo incorrerá em vários erros. “Não há mudanças de curto prazo na educação. O País tem de planejar onde quer estar em 30 anos e o que é preciso fazer até lá. E o governo não tem de falar em proibir doutrinação ideológica em sala de aula nem estimular alunos a filmar professores que pregarem pensamento de esquerda. Isso não ajuda nada”, diz Carnoy.
Outro especialista consultado que esteve recentemente no País para discutir o futuro do trabalho e do ensino foi a cientista política Melissa Nobles, reitora da Escola de Humanidades, Artes e Ciências Sociais do Massachusetts Institute of Technology (MIT). Sem citar o ministro Abraham Weintraub, que defende o corte de investimentos em ciências humanas para aplicá-los em outras áreas, Nobles defendeu uma tese diametralmente oposta. Segundo ela, as ciências humanas são tão importantes quanto as demais ciências num período histórico de transformação acelerada de tecnologias para a produção de bens e serviços em todo o mundo. São também importantes para ajudar na formulação de políticas de requalificação e treinamento profissional, diz a reitora da Escola de Humanidades, Artes e Ciências Sociais do MIT.
Desde que recorram a argumentos bem fundamentados, os atuais dirigentes do MEC podem concordar ou não com o que dizem os especialistas estrangeiros. O que não podem é encarar a educação exclusivamente pelo viés fiscal e insistir em tratá-la com viés ideológico.