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A força da opinião pública

Respeitar a opinião dos governados confere legitimidade aos governantes

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

20 de abril de 2021 | 03h00

A semana que se inicia reserva para o presidente Jair Bolsonaro uma série de desafios que, combinados, servem para testar sua capacidade de negar a realidade e de se comportar de maneira irresponsável.

No dia 22 encerra-se o prazo para Bolsonaro sancionar, com ou sem vetos, o Orçamento de 2021, vergonhosamente maquiado para dar mais dinheiro para emendas parlamentares. No mesmo dia está previsto o início dos trabalhos da CPI da Covid, que averiguará as poucas ações e muitas omissões do governo na pandemia. Também no dia 22 começa a cúpula do clima organizada pelos Estados Unidos, ocasião em que o Brasil – representado pessoalmente por Bolsonaro – será internacionalmente cobrado pela negligência militante em relação à preservação ambiental.

No caso do Orçamento, se Bolsonaro sancioná-lo tal como foi aprovado, corre o risco de ser processado por crime de responsabilidade. Como se sabe, o governo, interessado em preservar sua base parlamentar, permitiu o corte de recursos para despesas obrigatórias para que seus aliados no Congresso aumentassem a verba destinada a obras eleitoreiras apadrinhadas por parlamentares.

A execução de um Orçamento com essa aberração configura evidente delito. Como resultado, há sério risco de paralisação administrativa, além da tenebrosa perspectiva de ruptura do teto de gastos – único fator que ainda dá credibilidade ao manejo das contas públicas. Por outro lado, se fizer o que deve ser feito, isto é, se vetar a maquiagem orçamentária, Bolsonaro terá que enfrentar a previsível ira dos senhores de seu governo – os caciques do Centrão.

Já em relação à CPI da Covid, a expectativa é que personagens centrais da tragédia sanitária sejam finalmente chamados a se explicar – e a demonstrar, perante os cidadãos, como funcionou a cadeia de comando que levou o País a ser um pária internacional. Nesse caso, a irresponsabilidade, sobretudo de Bolsonaro, é tão evidente que a serventia da CPI será somente a de dar alguma ordem à abundância de provas.

Por fim, na cúpula ambiental, Bolsonaro tem a chance de se comprometer com metas claras de contenção do desmatamento ou pode ampliar o isolamento moral brasileiro no momento em que a mitigação das mudanças climáticas se tornou a pauta prioritária em todo o mundo civilizado.

Seja qual for o desfecho de cada um desses testes, o fato é que o presidente Bolsonaro, que só se importa com as convicções de seus devotos e de seus filhos, começa a experimentar a força da opinião pública – aquela que deriva da “articulação da voz da sociedade”, como lembrou Celso Lafer em artigo no Estado (A agenda da opinião pública e a política externa, 18/4, A2). Lafer referiu-se ao peso da opinião pública na definição da política externa, mas seu conceito serve para a governança em si, pois “obriga o palácio a levar em conta a visão dos governados”.

Foi essa visão, segundo Celso Lafer, que provocou um inédito “impeachment informal” do chanceler Ernesto Araújo. Mas não só. Pode-se dizer que a queda de Eduardo Pazuello do Ministério da Saúde – muito a contragosto de Bolsonaro – também foi motivada pela incapacidade do intendente de traduzir, no seu trabalho, a agenda da opinião pública, claramente favorável à vacinação e a medidas preventivas contra a pandemia. Como manifestou a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em sua recém-encerrada Assembleia-Geral, “são inaceitáveis os discursos e atitudes que negam a realidade da pandemia”.

A opinião pública forçou a saída de Araújo e de Pazuello e também a instalação da CPI da Covid, assim como pressiona Bolsonaro a preservar a responsabilidade fiscal no Orçamento, mesmo sendo ele próprio notório apologista da gastança, e a trabalhar para salvar as florestas, na contramão de sua fé antiambientalista.

Não se sabe se o presidente afinal cederá às pressões, mas ele deve saber que, numa democracia, governantes que hostilizam a opinião pública – esquecendo-se que seu poder deriva de um entendimento político, e não de fantasias messiânicas – perdem legitimidade para propor soluções e, no limite, para governar.

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