A frágil base governista

Jair Bolsonaro terá de ter foco no que realmente importa: as reformas sem as quais o País ficará ingovernável

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

05 Fevereiro 2019 | 05h00

Um levantamento do Estado mostrou que Jair Bolsonaro será o presidente com a menor base de apoio no Congresso desde a redemocratização do País. Entre os deputados, apenas 112 se declaram governistas, número muito distante dos 308 necessários para aprovar emendas à Constituição, como a reforma da Previdência. No Senado, Bolsonaro contaria hoje com apenas 8 votos dos 49 exigidos para mudanças constitucionais. A rigor, o governo teria problemas até mesmo para aprovar leis ordinárias, que exigem maioria simples.

As dificuldades ficam ainda mais evidentes quando se leva em conta a enorme fragmentação do Congresso, com três dezenas de partidos, o que provavelmente multiplicará os desafios da articulação política do governo - que até aqui tem se mostrado errática.

Nada disso significa necessariamente que o governo não terá condições de arregimentar apoio para sua agenda. Deve-se partir do princípio de que o poder presidencial naturalmente baliza as negociações políticas. A questão, no entanto, é que Jair Bolsonaro se elegeu sob o compromisso de acabar com a execrável relação fisiológica entre o Executivo e o Congresso, que tanta vergonha causou ao País nas últimas décadas.

Até aqui, o presidente tem mantido essa promessa, formando um Ministério cujos integrantes não foram escolhidos por indicação de caciques políticos em troca de apoio. Rompeu-se assim a lógica do presidencialismo de coalizão, cuja principal característica era o loteamento do governo entre os aliados, abastardando a administração do País em nome da governabilidade.

A opção de Bolsonaro exige, contudo, uma articulação especialmente habilidosa, pois será necessário convencer os parlamentares da necessidade das reformas, obtendo apoio não em razão de ganhos pessoais ou partidários, e sim por afinidade de propósitos. E isso pode ser facilitado pelo perfil do Congresso, em que quase metade dos parlamentares são novatos eleitos na mesma onda de mudança que ajudou a levar Bolsonaro à Presidência.

É possível que a base de Bolsonaro seja maior do que os 112 que se declaram governistas. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) calcula que o governo pode chegar a uma base “consistente” de 256 deputados e 37 senadores, porque estes teriam “identidade programática similar” à de Bolsonaro, como disse Antônio Augusto de Queiroz, analista do Diap.

Ainda assim, essa base seria insuficiente para aprovar as reformas, razão pela qual será necessário ampliá-la, e isso passa, necessariamente, por uma articulação política que cause o mínimo possível de atrito no Congresso. A ruidosa vitória de Davi Alcolumbre (DEM-AP) na disputa pela presidência do Senado, destronando Renan Calheiros (MDB-AL), sob o patrocínio explícito do governo, é o tipo de operação que, malgrado tenha resultado em vitória de Bolsonaro, pode mobilizar parte expressiva do Senado contra os projetos governistas. Nada garante que os votos obtidos por Alcolumbre se traduzam em votos futuros para o governo - foram, antes, votos contra Renan Calheiros. Em resumo, foi uma aposta arriscada, com resultados para lá de incertos.

Bolsonaro terá maior possibilidade de sucesso no Congresso se priorizar a agenda econômica, em torno da qual é mais fácil obter consenso, e deixar para depois sua prometida revolução de costumes, com a qual somente os mais fanáticos bolsonaristas se identificam. “Bolsonaro terá dificuldades se contaminar suas propostas com a agenda cultural que defende”, disse Queiroz, do Diap. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez idêntica advertência em entrevista à Folha: “Não sei se jogar esses temas dentro do plenário ajuda um país que precisa, com urgência, ser reformado. Se ficar estressando o plenário antes da Previdência, o ambiente para votá-la vai ser muito precário”.

Não é hora para questões de somenos. Com base insuficiente, o governo Bolsonaro, mais do que nunca, terá de ter foco no que realmente importa, reservando energia para aprovar as reformas sem as quais o País ficará ingovernável.

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