A gênese de um absurdo

Quando o presidente da República manda mensagens dúbias ao Congresso, o resultado é quase sempre confusão

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

22 de agosto de 2020 | 03h00

Câmara manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste salarial para diversas categorias do funcionalismo, revertendo derrota sofrida pelo governo no dia anterior, no Senado. Bolsonaro havia pintado a questão com tintas dramáticas: “O Senado derrubou um veto que vai dar prejuízo de R$ 120 bilhões para o Brasil. Eu não posso governar um país se esse veto não for mantido na Câmara. É impossível governar o Brasil, impossível”. O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que o Senado havia dado um “péssimo sinal” e que a decisão constituía um “crime”.

De fato, essa licença para reajustar salários de servidores, que já seria questionável mesmo se não houvesse a crise da pandemia de covid-19, tornou-se quase um insulto aos milhões de brasileiros que perderam renda e dependem de amparo estatal para comer. Felizmente, portanto, esse absurdo foi abortado no Congresso antes de vir à luz, mas é preciso deixar claro que sua gestação foi fruto da infeliz combinação entre a subserviência natural do Legislativo às corporações do funcionalismo e a concepção estreita de Bolsonaro sobre a política e sobre seu papel como presidente.

Em maio, o Congresso aprovou um plano de socorro federal a Estados e municípios para o enfrentamento da pandemia - e incluiu nesse pacote a possibilidade de conceder reajuste salarial para servidores públicos que estivessem atuando de alguma maneira no combate à doença. A questão, que deveria ser óbvia, é que a pandemia passa, mas o aumento salarial fica. Ou seja, sob o nobre argumento de que era preciso reconhecer o esforço desses profissionais durante a crise, escondia-se o antigo hábito de cevar a folha de pagamento de Estados e municípios, com consequências negativas mais duradouras que as da pandemia.

Na ocasião, o Ministério da Economia havia exigido que o pacote de ajuda congelasse o reajuste de todo o funcionalismo até 2021, mas os parlamentares - com a concordância de líderes governistas - articularam a inclusão de exceções a esse congelamento. O ministro da Economia, Paulo Guedes, teve então que convencer o presidente Bolsonaro a vetar a possibilidade de reajuste.

A ambiguidade do presidente desorientou os governistas, como já aconteceu em tantas outras ocasiões. Não há inocentes no Congresso, mas é inegável que o governo jamais deixou clara qual era sua posição a respeito da possibilidade de reajuste salarial - e o fato de que o presidente propositalmente atrasou a sanção do projeto com seu veto, ganhando tempo para assinar uma obscena medida provisória concedendo reajuste a policiais do Distrito Federal em plena pandemia, mostra que é difícil acreditar na convicção de Bolsonaro acerca da austeridade.

Quando o presidente alega que seria “impossível governar” o Brasil se houvesse o reajuste e quando o ministro Paulo Guedes critica o Senado pelo “crime” de derrubar o veto presidencial a esse aumento, o que estão fazendo é tão somente atribuir toda a responsabilidade pela lambança ao Congresso.

Mas o Congresso não funciona de forma autônoma. No presidencialismo, é o presidente da República, respaldado pela votação majoritária que recebeu nas eleições, quem lidera naturalmente a pauta legislativa. É dele que deve partir a orientação para que as propostas de interesse do governo prosperem no Congresso. Quando o presidente manda mensagens dúbias sobre o que quer, o resultado é quase sempre confusão.

Passado o susto, todos agora querem parecer cônscios administradores públicos, comprometidos com a responsabilidade fiscal. Depois que Bolsonaro e Paulo Guedes discursaram sobre os riscos à governabilidade, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que “foram os líderes da Câmara que construíram a solução” e que a manutenção do veto “permitirá o financiamento da máquina pública”. É como se a absurda autorização para aumentar o salário do funcionalismo no meio de uma pandemia fosse um filho sem pai. Mas pouco importa quem tem razão; o importante é saber que gastos públicos não se dão por geração espontânea. 

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