À imagem e semelhança

Está claro que Jair Bolsonaro, daqui em diante, vai ter que pedir permissão ao Centrão até para respirar

Notas&Informações, O Estado de S.Paulo

04 de abril de 2021 | 03h00

O Orçamento de 2021 é o retrato fiel do descarrilamento político e moral representado pela vitória de Jair Bolsonaro na eleição presidencial de 2018. Convenhamos: não era possível esperar nada muito diferente de um governo cujo presidente é ergofóbico, cujo ministro da Economia promete o éden e entrega um terreno baldio e cujos supostos aliados no Congresso são profissionais do despudor.

Como se sabe, o maior problema do Orçamento de 2021 hoje nem é mais o inacreditável atraso de sua aprovação, mas o caráter absolutamente irreal de seus números. Parece ser já uma tradição brasileira elaborar orçamentos fictícios, com receitas superestimadas para acomodar emendas parlamentares. Mas no caso do Orçamento de 2021 o Congresso foi muito além, ao sumir com R$ 26,5 bilhões em despesas obrigatórias com o objetivo de abrir espaço para as emendas, acomodando-as ao teto de gastos.

Assim, o Orçamento de 2021 será o estado da arte dos crimes de responsabilidade caso venha a ser sancionado pelo presidente Bolsonaro sem vetos. Suprimiram-se verbas até da Previdência Social para engordar os recursos destinados a obras apadrinhadas por parlamentares cujo único interesse é se reeleger. Isso é obviamente irregular, pois os gastos obrigatórios, como seu próprio nome diz, não desaparecem.

Em vez de cortar as emendas parlamentares, em respeito ao momento muito difícil que o País vive, o Congresso as ampliou em nada menos que R$ 31 bilhões. Faz tempo que os parlamentares procuram meios de furar o teto de gastos – recorde-se a tentativa, durante o debate sobre a PEC Emergencial, de tirar o Bolsa Família do teto para aumentar os recursos destinados a emendas parlamentares. A ideia, que teve o aval do presidente Bolsonaro, acabou abortada em razão da reação negativa dos agentes econômicos ante a evidente ameaça às regras fiscais, mas estava claro que não seria a última arremetida dos parlamentares – e de parte do governo – contra o teto de gastos.

Para contornar a insatisfação dos parlamentares, o ministro da Economia, Paulo Guedes, aceitou a ampliação dos recursos destinados às emendas ao Orçamento. Os parlamentares envolvidos na negociação asseveram que o ministro estava a par de tudo o que foi feito daí em diante e que resultou no teratológico Orçamento de 2021.

Ao alardear que o Orçamento é “inexequível” e recomendar ao presidente Bolsonaro que o vete, Paulo Guedes dá a entender que não tem nada a ver com o desastre irresponsável produzido no Congresso, mas os fatos o desmentem.

O todo-poderoso ministro da Economia errou em muitas etapas do processo – quando não atualizou a proposta orçamentária enviada em agosto, mantendo parâmetros defasados; quando subestimou as despesas obrigatórias em pelo menos R$ 17 bilhões já na proposta original, agora, com as emendas, o déficit chega a R$ 32 bilhões; e quando deu a entender aos parlamentares que seria possível acomodar um espantoso aumento de verbas para emendas em plena pandemia.

Agora, ante a perspectiva bastante real de que se caracterize crime fiscal e de que a máquina pública entre em colapso por falta de dinheiro, os operadores políticos do governo decidiram se mexer. Mas o padrão, nesse caso, é aquele já conhecido do governo Bolsonaro. A bagunça é tanta que a deputada Flavia Arruda, que mal assumiu a Secretaria de Governo, pasta responsável pela articulação política, está atuando como ministra, despachando no Palácio do Planalto, ao mesmo tempo que ainda é presidente da Comissão Mista de Orçamento – e, portanto, coautora da lambança.

Não se sabe ainda qual será a solução mágica para o impasse em torno do Orçamento, que ameaça Bolsonaro de pelo menos duas maneiras: se sancionar como está, o presidente cometerá crime de responsabilidade, passível de impeachment – cujo andamento depende dos humores do presidente da Câmara, Arthur Lira, prócer do Centrão; se vetar, o presidente vai se indispor com esse mesmo Centrão, de quem depende para se manter no cargo. De um jeito ou de outro, portanto, está claro que Bolsonaro, daqui em diante, terá que pedir permissão ao Centrão até para respirar.

 

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