A imprudência de Bolsonaro

Seria verdadeira provocação aos brasileiros presidente ignorar enorme quantidade de desempregados e subempregados e estimular pressões salariais de servidores.

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

12 de janeiro de 2020 | 02h00

O presidente Jair Bolsonaro vem mostrando uma perigosa tolerância com pleitos de aumentos salariais de servidores públicos. Além do deletério efeito fiscal, essas medidas presidenciais atiçam mais pressões de outras categorias. Com quase 12 milhões de desempregados e numa situação de frágil e lenta retomada econômica, a última coisa de que o País precisa agora é aumentar salário de funcionário público.

Na primeira semana do ano, o presidente Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) 918/2020 que reestrutura cargos de chefia da Polícia Federal. Com um impacto anual de R$ 7,8 milhões, a medida representa um aumento de vencimentos para delegados que ocupam cargos de chefia. A MP 918/2020 transforma cargos comissionados em funções de confiança, gerando mais postos de liderança na corporação, além de estabelecer a criação de mais de 450 funções gratificadas. Com as alterações, delegados que ganham hoje gratificações de R$ 300 poderão receber até R$ 1,6 mil adicionais.

Essa peculiar ordem de prioridade do presidente Jair Bolsonaro – a primeira medida provisória de 2020 concede aumento a membros de uma categoria profissional cujo salário inicial é superior a R$ 22 mil – representa um grave risco para as finanças públicas. Sem nenhum critério técnico a fundamentar a medida, o aumento foi resultado de mera pressão corporativista.

Em outubro do ano passado, o governo federal havia dado aumento para determinados agentes da Polícia Rodoviária Federal. Isso levou delegados da Polícia Federal a pleitear semelhante mimo. Em vez de atuar responsavelmente em nome do interesse público, o presidente Bolsonaro preferiu abafar a insatisfação dos delegados federais, dando-lhes um agrado com dinheiro público. O problema é que esse tipo de concessão não abafa nenhuma insatisfação, mas estimula a que outras categorias se sintam insatisfeitas e pressionem o governo por novos aumentos.

A outra medida imprudente do presidente Bolsonaro foi a promessa de dar reajuste de 8% a 25% nos vencimentos das Polícias Civil e Militar do Distrito Federal (DF). Os salários dessas categorias são pagos pela União. Na véspera do Natal, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou que o presidente Bolsonaro assinaria uma medida provisória dando o aumento, que teria um custo anual de R$ 505 milhões. Alertado pela equipe econômica de que o reajuste poderia violar as leis orçamentárias e a Constituição, Jair Bolsonaro recuou da medida.

Depois, ele explicou que, para não ser punido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), só poderia dar um aumento de 1,5% para as Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, valor que, segundo ele, seria considerado um “acinte”. No entanto, em vez de simplesmente não dar o reajuste, Bolsonaro encontrou um jeito de atender ao pleito dos agentes de segurança do DF. A solução encontrada será enviar ao Congresso dois projetos de lei. Um para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e outro para conceder propriamente o aumento.

Ainda que não descumpra a legislação orçamentária, a solução do governo federal representa um acréscimo de despesas. Além disso, ela evidencia o quanto o presidente Jair Bolsonaro é submisso a esse tipo de pressão política. Como noticiou o Estado, diante do aceno presidencial aos agentes de segurança do DF, sindicatos e associações de classes do funcionalismo público já articulam mobilizações contra o congelamento de salários. No Orçamento de 2020, apenas os militares foram contemplados com reajustes salariais.

O presidente Jair Bolsonaro precisa urgentemente mudar de atitude. Não é nenhum acinte não dar aumento salarial para funcionário público. Acinte – verdadeira provocação aos brasileiros – seria o presidente da República ignorar a enorme quantidade de atuais desempregados e subempregados e estimular novas pressões salariais de funcionários públicos. Não cabe frouxidão, tanto na implantação das reformas como na resistência às corporações do funcionalismo, sempre atentas a não desperdiçar nenhuma oportunidade para abocanhar novos adicionais e novos reajustes.

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