A incompreendida democracia

A insatisfação dos brasileiros com a democracia não significa apoio a um regime autoritário

Notas e Informações, O Estado de S.Paulo

06 de janeiro de 2020 | 03h00

Três em cada quatro brasileiros consideram que a democracia funciona mal no País, aponta o estudo Democracias sob Tensão, apresentado na Fundação Fernando Henrique Cardoso pelo professor Dominique Reynié, do Institut d’études politiques de Paris. Entre os 42 países avaliados, o porcentual de descontentes com o funcionamento da democracia no Brasil (77%) só ficou atrás do observado na Croácia (81%).

Com o apoio da ONG Fondapol (França), do International Republican Institute (Estados Unidos) e do think tank República do Amanhã (Brasil), o estudo aplicou, no ano passado, um questionário de 35 perguntas a mais de 36 mil pessoas em 42 países. A média global de satisfação com o sistema democrático foi de 51%. O maior porcentual de satisfação foi encontrado na Suíça (88%).

Ainda que haja diferenças marcantes entre os países avaliados, o estudo do professor Reynié encontrou traços comuns na percepção sobre o funcionamento da democracia. Por exemplo, é maior a insatisfação entre pequenos empresários, funcionários do setor de comércio e serviços, desempregados e operários. A avaliação negativa é também mais frequente entre jovens e pessoas com 35 e 59 anos.

Com o estudo, desenvolveu-se o Índice de Cultura Democrática, a partir de uma síntese de várias perguntas sobre a democracia. Por exemplo, confiança no Parlamento e nos partidos políticos, tolerância com opiniões políticas diversas e a importância dada aos direitos e liberdades fundamentais. Numa escala de 0 a 10, o Brasil recebeu a nota 2,8.

Ainda que seja preocupante essa avaliação ruim, a insatisfação dos brasileiros com a democracia não significa apoio a um regime autoritário. Para 67% dos entrevistados brasileiros, a democracia é o melhor sistema possível e é insubstituível.

Além disso, na pergunta relativa a qual sistema seria mais eficaz para combater a corrupção, a democracia recebeu maior porcentual de apoio (24%) que o autoritarismo (14%).

O quadro captado no estudo – uma difundida insatisfação com o funcionamento da democracia, ao mesmo tempo que não há adesão ao autoritarismo – indica que o descontentamento não se refere à democracia em si ou aos seus valores fundamentais, o que é muito positivo. O que ele revela é a persistência de um fenômeno, já observado em outras pesquisas, de confusão entre democracia e prosperidade, entre democracia e bem-estar. A insatisfação refere-se ao estado da economia e do emprego. Se houvesse estabilidade, emprego e aumento da renda, certamente cresceria o nível de satisfação com a democracia.

A confusão entre democracia e prosperidade fica ainda mais nítida quando se veem as respostas em relação às principais preocupações. Entre os assuntos que mais preocupam os brasileiros, aparecem o desemprego (96%) e a crise econômica (95%). Na média global, essas duas preocupações também tiveram destaque, mas em porcentuais mais baixos – 71% e 79%, respectivamente.

Outra preocupação muito presente entre os brasileiros (94%) foi a delinquência. O tema da segurança pública tem uma clara dimensão política. Por exemplo, o autoritarismo sempre se valeu da retórica do combate ao crime, como se fosse o regime mais eficiente para prevenir e punir os ilícitos penais. A esse respeito, o estudo Democracias sob Tensão traz um dado sensível para as liberdades individuais. Entre os 42 países avaliados, o Brasil foi o segundo em que os entrevistados (73%) mais concordaram com a afirmação: “Prefiro mais ordem, ainda que resulte em menos liberdade”.

Ao mesmo tempo, o Brasil está entre os países mais tolerantes quanto às diferenças religiosas (90%) e à orientação sexual (85%). O País também se destacou pelo apreço à globalização: 81% afirmaram que a globalização oferece oportunidades.

O cenário, complexo e contraditório em muitos aspectos, revela a sempre necessária tarefa de defender os valores democráticos fundamentais. É razoável que a sociedade tenha expectativas em relação ao bom desempenho econômico do regime democrático. Mas a eventual frustração dessas expectativas não deve produzir um sentimento de ceticismo ante a democracia.

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