A ineficiência pública no saneamento

Ao menos sete empresas estaduais podem perder contratos com municípios por incapacidade econômico-financeira para realizar investimentos

Notas&Informações, O Estado de S.Paulo

23 de janeiro de 2022 | 03h00

Historicamente dominado por estatais, o setor de saneamento tem passado por uma transformação sem precedentes nos últimos meses. Impulsionados pelo novo marco legal, em vigor desde julho de 2020, leilões realizados ao longo dos últimos meses mostraram que é possível atrair o setor privado para atuar em uma área que expõe o tamanho das mazelas sociais do País. A consolidação das mudanças passa pela presença de companhias sólidas e com capacidade de realizar investimentos vultosos para que o Brasil possa recuperar o tempo perdido. O fato de que algumas empresas públicas não tenham condições de fazer frente a esse desafio não surpreende.

O Estado revelou que ao menos sete estatais estaduais de saneamento correm risco de perder os contratos de prestação de serviços no Acre, Amazonas, Maranhão, Pará, Piauí, Roraima e Tocantins. Elas não apresentaram, até 31 de dezembro, indicadores que comprovem capacidade econômico-financeira para cumprir as metas de atendimento e universalização impostas pela lei. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, caberá aos municípios, organizados na forma de blocos regionais, avaliarem alternativas e providências adequadas, entre elas a estruturação de parcerias com o setor privado para garantir os investimentos necessários e a continuidade dos serviços. Outras 15 companhias entregaram a documentação, o que não quer dizer que estejam aptas para manter os contratos, já que as informações ainda terão de ser validadas.

O marco do saneamento tem como ambiciosa meta assegurar, até 2033, água potável para 99% da população. Hoje, a cobertura alcança 84,1%, o que significa que 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada. Já o objetivo fixado na lei para coleta e tratamento de esgoto é alcançar 90% dos brasileiros. Atualmente, o índice de cobertura é de 55%, e dos sistemas existentes, 51% não recebem o tratamento adequado. Os piores números estão nas Regiões Norte e Nordeste, onde atuam as sete empresas que não apresentaram a documentação exigida pela legislação.

Atingir os compromissos propostos pelo marco legal passa por atrair investimentos. Segundo a consultoria KPMG, o País precisaria de ao menos R$ 750 bilhões para atingir a universalização do saneamento. Levantar esses valores é uma tarefa praticamente impossível para autarquias e estatais, que quase sempre dependem de aporte financeiro dos Estados e precisam seguir regras rígidas inerentes à administração pública para contratação de empregados e serviços. Embora a inflação tenha contribuído para aumentar a arrecadação de impostos, a melhora no caixa gerido pelos governadores é pontual e insuficiente para alcançar esse volume de recursos.

Até agora, as iniciativas das estatais para driblar o marco e manter contratos firmados sem licitação com municípios têm sido corretamente contidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em paralelo, leilões realizados recentemente para a concessão dos serviços em municípios de Alagoas, Espírito Santo, Amapá e Rio de Janeiro foram marcados por forte concorrência e ágios elevados. Novas disputas são esperadas no Rio Grande do Sul e no Ceará, e o BNDES está envolvido na estruturação de projetos em Rondônia, Sergipe e Paraíba.

A hostilidade do cenário de 2022, com juros, inflação e energia em alta, somada às eleições, pode afetar a rentabilidade dos projetos, alertou ao Estado o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini. Concorrentes tradicionais, que já arremataram muitos projetos nos últimos meses, podem ficar mais cautelosos. A continuidade de avanços no saneamento vai depender, portanto, da melhoria das condições fiscais e da recuperação da imagem do País. Uma oportunidade está nos fundos de pensão estrangeiros, que costumam alocar recursos em ativos de infraestrutura. Eles exigem, no entanto, que as nações detenham o grau de investimento concedido por agências de classificação de risco, algo que o Brasil perdeu em 2015 e que está distante de reconquistar.

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