A lei, a internet e a notícia

A inovação tecnológica é um grande bem, mas precisa de um marco regulatório adequado, que proteja as liberdades fundamentais.

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

23 de dezembro de 2019 | 03h00

Em artigo publicado no The New York Times, o pesquisador Matt Stoller analisa os efeitos que sobre o jornalismo e a democracia exercem as grandes empresas globais de tecnologia, especialmente Google e Facebook. “A receita de publicidade que costumava financiar o jornalismo de qualidade agora é capturada por grandes firmas intermediárias de tecnologia, e parte desse dinheiro é destinada a conteúdo desonesto, de baixa qualidade e fraudulento”, afirma.

Segundo Matt Stoller, a atual crise da informação tem dois fatores principais. O primeiro é a concentração da receita de publicidade online nas mãos de Google e Facebook. O segundo fator é o “colapso ético”, relacionado ao fato de a publicidade financiar cada vez mais notícias nas redes sociais e nos mecanismos de busca.

Com as duas gigantes de tecnologia, foram destruídos os limites culturais que, de alguma forma, protegiam a sociedade contra os efeitos distorcidos da publicidade. Antes, havia uma nítida separação entre notícia e publicidade, com regras claras que protegiam, por exemplo, o jornalismo de interferências comerciais. “Havia uma série de estruturas éticas projetadas para inibir o controle excessivo de anunciantes nas indústrias de mídia, resultado do debate por centenas de anos entre as figuras públicas sobre a natureza da publicidade e dos jornais. (...) Em seu lugar, surgiu um ecossistema de informações disfuncionais, caracterizado por polarização, dependência e teorias da conspiração”, diz Stoller.

Segundo o artigo, seria equivocado responsabilizar a internet por esse quadro. “A tecnologia é moldada pela lei”, lembra. A propaganda, as publicações e a distribuição de informação funcionam em mercados estruturados pelo poder público. E aqui está o ponto central da discussão – o papel da lei na proteção de um ambiente livre.

Historicamente, os países, cientes da importância da informação isenta e de qualidade para a democracia, procuraram descentralizar o poder das empresas de comunicação, bem como manter neutras as redes de informação. Foram diferentes os níveis de sucesso nesse intento, mas em geral havia um cuidado com a legislação referente aos meios de comunicação, evitando, por exemplo, que conflitos de interesse interferissem na integridade da informação.

No entanto, nos últimos 40 anos, tal cenário regulatório sofreu profundas transformações. No âmbito norte-americano, Stoller cita a Lei de Telecomunicações de 1996, que permitiu a criação de grandes conglomerados de mídia. E foi nesse específico marco regulatório que apareceram e se desenvolveram as grandes empresas de tecnologia.

De 2004 a 2014, o Google investiu US$ 23 bilhões na compra de 145 empresas. Não foram apenas firmas pequenas. O Google comprou, por exemplo, a DoubleClick, uma gigante da publicidade online. No mesmo período, o Facebook gastou quantia similar na compra de mais de 60 empresas. Stoller lembra que nenhuma dessas aquisições foi barrada como anticompetitiva. “Não foi apenas a tecnologia, mas também uma filosofia favorável à concentração que moldou a revolução da informação nos anos 1990 e 2000. (...) Resultado dessas mudanças de política foi uma centralização radical do poder sobre o fluxo de informações”, aponta o artigo.

Nesse processo, há uma perversa ironia. Se em geral a legislação foi muito tolerante com as grandes corporações de tecnologia, elas não hesitam em aplicar rigidamente as próprias regras a terceiros. Quando The Wall Street Journal se recusou a seguir os termos de formatação do Google, o jornal foi banido dos resultados de busca. Com isso, o tráfego online do jornal caiu 44%.

O cuidado que historicamente se teve com a informação não pode ser abandonado. Há muitas consequências políticas, sociais e econômicas desastrosas num cenário sem lei, no qual o mais forte determina as regras. A inovação tecnológica é um grande bem, mas precisa de um marco regulatório adequado, que proteja as liberdades fundamentais. O debate é urgente.

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