A leitura nas prisões

Com mudanças na LEP e resolução do CNJ, presos podem descontar 4 dias de pena por livro lido

Notas&Informações, O Estado de S.Paulo

08 de agosto de 2021 | 03h00

Criado com o objetivo de defender o direito à educação de presos e integrado por professores da Unifesp e membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e de ONGs, o Grupo Educação nas Prisões acaba de publicar um estudo inédito sobre a leitura nos presídios. O que o levou a realizar esse trabalho foi uma alteração introduzida em 2011 na Lei de Execução Penal (LEP).

Em vigor desde 1984, essa lei estimula os presos a trabalhar, mediante a concessão de determinados benefícios. Na linguagem jurídica, esse incentivo à ressocialização do preso é chamado de princípio da remissão da pena. Até essa alteração, os presos somente podiam descontar um dia da pena a cada três dias trabalhados. Concebida com o objetivo de ampliar a educação nas prisões, a alteração na LEP permitiu que os presos também possam reduzir a pena se passarem a ler livros e a participar de atividades culturais e esportivas.

Ao impor uma nova regulamentação a esse dispositivo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que estabelece diretrizes para a fiscalização, pelos tribunais, da ampliação das práticas socioeducativas nos presídios, como leitura. A resolução do CNJ dá ao preso o prazo de até 30 dias para ler uma obra literária, devendo apresentar em até 10 dias, após esse período, uma resenha com base num roteiro previamente fornecido pela Justiça. Cada obra lida permite ao preso descontar quatro dias da pena. Por ano, o preso terá direito à remissão de 12 obras lidas, o que lhe permitirá reduzir a pena em 48 dias.

O objetivo do estudo foi avaliar o impacto dessas inovações, cuja implementação é apoiada por universidades, ONGs e movimentos sociais. A ideia é identificar as experiências que deram certo em algumas unidades prisionais e estimular as demais a colocá-las em prática. 

Atualmente, o sistema penal abriga cerca de 755 mil presos e tem um déficit de 312 mil vagas. Do total de presos, 96% são do sexo masculino e a maioria tem entre 18 e 20 anos. Com relação ao grau de escolaridade, 51% dos presos não concluíram o ensino fundamental, 15% não têm ensino médio completo e só 0,5% tem educação superior completa. Mas, apesar da baixa escolaridade, o estudo registrou que apenas 10,6% do total de presos participam de atividades educacionais. Desses, 9,6% estavam envolvidos em atividades de educação formal e 1%, em atividades complementares de educação não formal, como leitura. Nos últimos três anos a atividade de leitura representou apenas 1% dos dias descontados das penas – ante 80% de descontos gerados pelo trabalho. 

O estudo mostrou ainda que vários fatores vêm dificultando a expansão das atividades de leitura nas prisões. Um deles é a exigência da resenha do livro lido, uma vez que ela não leva em conta a dificuldade que muitos presos têm para escrever. Para que o estímulo à leitura de livros dê resultados, a alternativa seria a formação de grupos de discussão, também chamados de rodas de leitura, que ajudariam os juízes criminais a saber se os presos compreenderam o que leram. Já com relação à escolha dos participantes das atividades propostas por ONGs e entidades que formulam projetos de leituras, o estudo aponta que em 76,9% dos casos a seleção é feita pela direção das prisões e que o critério de escolha valoriza o bom comportamento e o nível de escolaridade. 

O estudo recomenda aos movimentos sociais e às unidades prisionais que desenvolvam projetos específicos para os distintos níveis de letramento, alfabetização e escolarização. E sugere à Justiça criminal que passe a aceitar outras formas de expressão que atestem compreensão das obras lidas, além da resenha escrita, e que não seja rigorosa nas regras de correção. Trabalhos como o do Grupo Educação nas Prisões são iniciativas importantes para remover os entraves que dificultam a promoção da educação no sistema penal, permitindo assim que os presos sejam ressocializados e que estejam preparados para viver em sociedade quando ganharem a liberdade. 

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