A leniência das Big Techs no Brasil

Pesquisas indicam que no País as plataformas digitais não têm mostrado o mesmo empenho em aplicar regras de moderação, como são obrigadas a fazer nos países desenvolvidos

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

30 de junho de 2022 | 03h00

Levantamento realizado pelo professor Marcelo Alves, do Departamento de Comunicação da PUC-Rio, mostrou que o YouTube removeu só 4,4% dos vídeos com desinformação sobre o sistema eleitoral. O dado sugere uma defasagem das plataformas no cumprimento de suas próprias regras de moderação e de compromissos assumidos com o Poder Público.

Em março, o YouTube anunciou uma nova política para a redução da disseminação de informações enganosas sobre as eleições. Mas a pesquisa aponta que essa política não tem sido executada de forma contínua e transparente. Dias antes do anúncio, o levantamento identificou ao menos 1.701 vídeos com acusações infundadas ao sistema eleitoral. Dois meses depois, apenas 75 haviam sido removidos. Conteúdos como a live em que o presidente Jair Bolsonaro resgata boatos já desacreditados para questionar a segurança das urnas permanecem ativos. No total, os 1.626 conteúdos ativos acumulam 63 milhões de visualizações.

“O YouTube deu um passo na direção de reconhecer o problema”, disse Alves, “mas é bastante evidente que essa moderação é insuficiente para dar conta da instrumentalização e de apropriação da plataforma para fins de ataques antidemocráticos.”

Situação similar foi verificada pelo pesquisador Guilherme Felitti, da Novelo Data, sobre a propagação de vídeos enganosos sobre tratamentos ineficazes contra a covid-19. Em abril de 2021 houve uma mobilização inicial, que arrefeceu nos meses seguintes. “De maneira geral, os indícios sugerem que o YouTube não está interessado em efetividade”, disse Felitti. “Acho que existe um esforço em livrar a própria responsabilidade, de mostrar para as pessoas que está interessado quando elas estão olhando, mas depois é algo que volta ao padrão.”

O Brasil é um dos maiores mercados do mundo para as plataformas digitais, seja em número de usuários, seja em tempo de interação. Ainda assim, o desinteresse dessas plataformas pela moderação de conteúdo e combate à desinformação no País contrasta com o seu empenho em lugares como EUA ou Europa. Basta comparar, por exemplo, o rigor com que agiram contra a desinformação disseminada por Donald Trump e seus correligionários sobre fraudes nas eleições dos EUA com a leniência que têm dispensado às falsidades sobre o sistema eleitoral brasileiro.

Na Europa, segundo um relatório confidencial acessado pelo jornal Financial Times, as Big Techs estão a ponto de assinar uma versão atualizada do Código de Antidesinformação, obrigando-se a revelar o modo como estão removendo, bloqueando ou desestimulando a disseminação de conteúdo danoso. Elas terão de desenvolver ferramentas e parcerias com checadores de fatos, que podem levar à retirada de propaganda política e à inclusão de “indicadores de confiança” de informações verificadas independentemente sobre temas como a pandemia ou a guerra na Ucrânia. Além disso, precisarão fornecer detalhes sobre o número de robôs removidos, os sistemas de inteligência artificial empregados para ceifar fake news e o número de moderadores de conteúdo empregados em cada país.

O debate sobre a regulação das redes parte do pressuposto de que elas têm uma função não meramente comercial, mas pública. No Brasil, o Marco Civil da Internet protegeu as plataformas contra ações de responsabilização por conteúdos danosos produzidos por terceiros. Mas as discussões hoje, especialmente no âmbito do Projeto de Lei das Fake News, se referem à responsabilização das redes pela difusão e direcionamento de conteúdos danosos por meio de seus algoritmos.

Independentemente dos resultados dessa tramitação, as plataformas possuem suas próprias regras de moderação, incluindo compromissos assumidos com órgãos do Poder Público, como o Tribunal Superior Eleitoral. O problema é que, diferentemente de outros lugares, no Brasil elas estão se mostrando hesitantes no cumprimento dessas regras. Até porque esse cumprimento exige investimentos. Mas esses investimentos claramente não estão sendo realizados na proporção do volume de negócios realizados no País. 

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