A liberdade em declínio

Estudo aponta que, pelo nono ano consecutivo, aumentaram os obstáculos à liberdade na internet

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

22 de novembro de 2019 | 03h00

Pelo nono ano consecutivo, aumentaram os obstáculos à liberdade na internet, aponta o estudo Freedom on the Net 2019, elaborado pela Freedom House. Observa-se uma crescente exploração das mídias sociais por parte de governos autoritários e agentes políticos, que as convertem em instrumentos de distorção política e de controle social.

Realizado em 65 países e cobrindo 87% dos usuários de internet do mundo inteiro, o estudo da Freedom House destaca a mudança observada nos espaços não regulamentados das plataformas de mídia social. “Embora as mídias sociais tenham contribuído algumas vezes para assegurar condições equitativas no debate civil, elas agora se inclinam perigosamente para o iliberalismo, expondo cidadãos a uma repressão sem precedentes de suas liberdades fundamentais”, afirma.

Os ataques à liberdade têm novas frentes. “Muitos governos estão descobrindo que, nas mídias sociais, a propaganda funciona melhor do que a censura”, disse Mike Abramowitz, presidente da Freedom House. “Autoritários e populistas de todo o mundo estão explorando a natureza humana e os algoritmos para conquistar as urnas, violando, assim, as regras que garantem eleições livres e justas.” No ano passado, foi detectado em 24 países o uso de propaganda e desinformação com o objetivo de distorcer o debate público na internet. De longe, foi a tática mais utilizada para interferir nas eleições.

O estudo aponta que mais governos estão usando robôs e perfis falsos para manipular as mídias sociais. Em ao menos 38 países, autoridades políticas contrataram pessoas para forjar clandestinamente opiniões online, bem como para perseguir adversários políticos.

Outro elemento que afronta a liberdade digital é a crescente implantação, realizada pelos mais diferentes países, de ferramentas tecnológicas para identificar e monitorar em larga escala os usuários de internet. Segundo o estudo, ao menos 40 dos 65 países analisados utilizam programas de vigilância nas mídias sociais. “Os avanços da Inteligência Artificial (IA) estão impulsionando um crescente e não regulamentado mercado de programas de vigilância em mídias sociais. Há relatos de ocorrência de abusos mesmo em países com sistemas de proteção das liberdades fundamentais”, afirmou Adrian Shahbaz, diretor de pesquisa da Freedom House.

Esses programas são capazes, por exemplo, de identificar os relacionamentos dos usuários, atribuir significado às postagens nas redes sociais e inferir a localização passada, presente ou futura dos cidadãos, com base na identificação de padrões de comportamento.

O crescente controle estatal tem reflexos diretos na liberdade de expressão. No ano passado, em 47 dos 65 países analisados houve prisão de usuários de internet em razão de discursos políticos, sociais ou religiosos. Em pelo menos 31 países, cidadãos sofreram violências físicas por causa de suas atividades online.

No último ano, o Brasil apresentou a terceira maior queda de pontuação no ranking da liberdade digital, ficando na frente apenas do Sudão e do Casaquistão. O relatório identificou no País a ocorrência de ataques cibernéticos contra jornalistas, entidades governamentais e cidadãos politicamente engajados. Também se constataram inéditos patamares de manipulação da mídia social, com massiva presença de fake news.

Pelo quarto ano consecutivo, a China foi o país que mais desrespeitou a liberdade na internet no mundo. O estudo destaca o controle de informação por ocasião do 30.º aniversário do massacre na Praça Tiananmen e dos protestos contra o governo chinês realizados em Hong Kong.

A liberdade na internet também diminuiu nos EUA. Houve monitoramento de atividades constitucionalmente protegidas, como protestos pacíficos e coleta de notícias.

Assegurar a liberdade na internet não é aspecto acessório de uma sociedade. As plataformas digitais são o novo campo de batalha da democracia, nas quais devem ser respeitadas as liberdades civis e políticas. Por isso, é tão urgente que as redes sociais não sejam um espaço sem lei, dominado pelo mais forte e o mais esperto.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.