A luta contra a dívida pública

A dívida segue alta, mas pelo menos vem sendo contida abaixo de 80% do PIB

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

09 de março de 2020 | 03h00

O conserto das contas públicas apenas começou e ainda vai dar muito trabalho, mas o governo está conseguindo frear o endividamento, um dos principais fatores de risco da economia brasileira. O passivo ainda é muito alto, mas a dívida bruta do governo geral, depois de ter chegado muito perto de 80% do Produto Interno Bruto (PIB), vem sendo mantida abaixo desse patamar, mesmo quando oscila para cima, como em janeiro. A melhora é em boa parte atribuível à redução da carga de juros, possibilitada pela ação do Banco Central (BC). Com juros menores e com o esforço de ajuste realizado pelo Executivo, os compromissos têm ficado menos pesados. Apesar disso, a proporção ainda é muito maior que a observada na maioria dos emergentes, mais próxima de 50%. Mas o quadro seria muito pior, se a tendência observada até há alguns meses fosse mantida. O número de janeiro, 76,1% do PIB, aparece nas contas consolidadas do setor público, elaboradas pelo Banco Central (BC).

Pelas novas estimativas do Tesouro Nacional, a dívida do governo geral estará em 77,9% do PIB no fim deste ano, ficará em 78,2% em 2021 e atingirá o pico em 2023, com a proporção de 79,4%. Em seguirá deverá recuar, atingindo 72,5% em 2029. Esse débito é do conjunto formado pelas administrações da União, dos Estados e dos municípios. A maior parte corresponde aos compromissos do poder central.

Será preciso mais para pôr a contas públicas em ordem, mas houve algum avanço em janeiro. Segundo o Tesouro, o governo central fechou o mês com um superávit primário de R$ 44,12 bilhões, 41% maior, descontada a inflação, que o de janeiro de 2019. Isso se explica principalmente por um ganho de receita acima do previsto. É cedo para dizer se esse ganho foi excepcional ou se representa uma nova tendência, advertiu o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida. Além disso, persistem algumas das mais sérias dificuldades, como a rigidez das despesas obrigatórias. Essas despesas – incluídos benefícios previdenciários e folha de pessoal – consumiram 94% da receita líquida (descontadas as transferências a Estados, municípios e regiões).

O superávit primário, no entanto, ocorre apenas em algumas fases do ano. Em 12 meses, o resultado primário, isto é, sem a conta de juros, foi um déficit de R$ 83,7 bilhões, equivalente a 1,11% do PIB. O limite para o governo central, neste ano, é um déficit primário de R$ 124,1 bilhões, correspondente a 1,70% do PIB.

Os técnicos do Tesouro calculam o resultado primário como diferença entre receitas e despesas. Os economistas do BC, responsáveis pelas contas consolidadas do setor público, determinam o resultado com base nas necessidades de financiamento. Por isso seus números podem divergir daqueles indicados pelo Tesouro. Segundo o BC, o governo central conseguiu em janeiro um superávit primário de R$ 45,47 bilhões. Em 12 meses o saldo ficou no vermelho em R$ 79,04 bilhões.

A explicação é a mesma conhecida há muito tempo. Com aperto de gastos e aumento de arrecadação, o Tesouro obteve superávit de R$ 136,59 bilhões, mas esse dinheiro sumiu no buraco formado pelo déficit da Previdência. Com o déficit previdenciário de R$ 214,78 bilhões nos 12 meses terminados em janeiro, o governo central ficou no vermelho. Acrescentadas as contas de Estados, municípios e de algumas estatais, o resultado primário do setor público em 12 meses foi um déficit de R$ 52,49 bilhões.

Somando-se a isso a despesa com juros, chega-se ao resultado nominal do setor público, um buraco de R$ 436,08 bilhões, equivalente a 5,98% do PIB. Essa relação foi de 6,36% nos 12 meses até novembro e baixou em seguida. Há uma melhora, mas ganhos bem mais sensíveis poderão ocorrer nos próximos anos, com os efeitos da reforma da Previdência e com algum ganho de flexibilidade orçamentária. A rigidez do Orçamento dificulta o controle do gasto e é um entrave à racionalidade da administração pública.

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