A luz vermelha que vem da Argentina

Todo cuidado é pouco com o avanço da chamada ‘iliberalização’ da democracia

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

03 de setembro de 2020 | 03h00

Ao aprovar o projeto de reforma do Poder Judiciário proposto pelo governo do presidente Alberto Fernández com o objetivo de criar novos tribunais criminais em Buenos Aires, 60 tribunais federais no interior do país, novas câmaras de apelação e uma reforma na Suprema Corte, o Senado argentino, controlado pelo peronismo, deu uma amostra do avanço do que hoje se denomina democracias iliberais. Ao justificar o projeto, Fernández alegou que a Justiça de seu país precisava ser ampliada para aumentar a “capacidade de decidir casos com relevância institucional e, consequentemente, midiática”. Para ser aprovado em caráter definitivo, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

A expressão “democracia iliberal” designa os sistemas políticos que, apesar de serem formalmente democráticos e estarem submetidos a Constituições promulgadas, são dirigidos por políticos que corroem aos poucos as instituições de direito. Justificadas a pretexto de reformar o sistema judicial, as mudanças aprovadas pelo Senado argentino foram concebidas para aumentar o número de juízes nas diferentes instâncias da Justiça Federal do país e, com isso, diluir os poderes dos magistrados que hoje conduzem os processos criminais contra a vice-presidente Cristina Kirchner. Ela responde a oito ações e já foi alvo de prisão preventiva, mas permaneceu em liberdade por causa de sua imunidade parlamentar.

Originariamente, o projeto de Fernández previa a criação de 219 cargos de desembargadores e serventuários no Judiciário argentino. Mas, durante a votação, os peronistas aumentaram esse número para 1.387. O expediente usado pelo governo peronista para evitar eventuais condenações judiciais não é novo. No Brasil, uma iniciativa como essa foi posta em prática na ditadura militar quando, pressionado a intervir no Supremo Tribunal Federal (STF) pela chamada “linha dura”, o presidente Castelo Branco aumentou de 11 para 18 o número de ministros da Corte, escolhendo nomes alinhados ao regime.

Durante a tramitação do projeto de Fernández, Oscar Parrilli, um dos parlamentares peronistas mais próximos do governo, introduziu no projeto de reforma do Judiciário uma emenda permitindo aos juízes denunciar “pressões da imprensa” quando fossem avaliar casos de comoção nacional, inclusive as ações criminais contra políticos e dirigentes governamentais. A justificativa foi que as coberturas jornalísticas influenciam as decisões judiciais. A emenda era tão enviesada que permitia classificar como “pressão” os editoriais dos grandes jornais argentinos. Em outras palavras, apesar de a liberdade de opinião continuar consagrada pela Constituição, na prática ela era inviabilizada. Por causa da resistência da imprensa e de movimentos sociais, os peronistas rejeitaram a proposta de Parrilli.

Não há uma reforma de fato, mas apenas inovações que, sem alterar estruturalmente as regras do jogo judicial, acabam corrompendo-as, disse o senador oposicionista Luís Naidenoff, em entrevista ao jornal La Nación. Por seu lado, Cristina Kirchner alegou que, como o ex-presidente Maurício Macri aprovou medidas para “perseguir” políticos peronistas durante seu mandato, nada mais justo que, de volta ao poder, os peronistas tomassem a iniciativa de “democratizar a Justiça”.

O que vem ocorrendo na Argentina serve de advertência para países dirigidos por governantes populistas. É o caso do Brasil, onde o presidente da República, além de acusar a imprensa de sabotá-lo, indicou para o Ministério Público Federal um procurador questionado por seus pares e quer indicar para o STF um nome “terrivelmente evangélico”, manifestando desde logo a intenção de relegar para segundo plano as exigências de notável saber jurídico e de reputação ilibada previstas pela Constituição. Como o que vem ocorrendo na Argentina deixa claro, todo cuidado é pouco com o avanço do chamado processo de “iliberalização” da democracia.

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