A maldição dos dois por cento

Só reformas livrarão o Brasil da praga do baixo crescimento, repetem CNI e OCDE

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

20 de dezembro de 2020 | 03h00

O Brasil estará condenado a um crescimento medíocre, raramente acima da casa dos 2%, enquanto faltarem reformas para tornar o País mais eficiente e mais competitivo. Sobre isso concordam analistas do mercado e de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE). Com baixo potencial produtivo, a economia brasileira até poderá, de vez em quando, correr na faixa de 3% a 4%, talvez um pouco acima disso, mas será incapaz de sustentar esse ritmo por vários anos. Essa avaliação, confirmada pelos fatos há muito tempo, acaba de ser reiterada por economistas da CNI e da OCDE.

Contração de 4,3% neste ano e crescimento de 4% no próximo são as novas estimativas da CNI. São números parecidos com os do governo. As avaliações apresentadas pela OCDE no relatório anual a respeito do Brasil são mais sombrias, pelo menos à primeira vista. Segundo esses cálculos, o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano deve ser 5% menor que o de 2019. Para 2021 se projeta expansão de 2,6%.

O balanço de 2020 é apresentado em termos positivos pelas duas instituições. Políticas de apoio ao setor privado e às famílias mais vulneráveis evitaram um desastre maior. Mas essas políticas tiveram enorme custo fiscal. O déficit primário (calculado sem juros) aumentou muito, a dívida pública ultrapassou 90% do PIB e essa relação deverá crescer nos próximos anos. Será preciso, ao mesmo tempo, consertar finanças públicas severamente avariadas em 2020 e cuidar das condições de crescimento econômico.

A recuperação em 2021 será marcada, segundo o estudo da CNI, por avanço na pauta de reformas e continuação da retomada econômica. Nesse quadro, o PIB já seria 2,8% maior que o de 2020 se a atividade se mantivesse no nível deste fim de ano. Seria o efeito do chamado carregamento estatístico. Mas deve haver, além disso, um pouco mais de dinamismo, e isso levará à expansão de 4%. Mas como ficarão os anos seguintes?

O desafio, responde o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, é a transição da retomada para o crescimento sustentável acima de 2%. Essa transição tem de começar já em 2021. A passagem dependerá da eliminação do custo Brasil e do fim da insegurança jurídica e de outras barreiras. A pauta mencionada pelo dirigente inclui a reforma tributária e a administrativa.

A maldição dos 2% aparece também, e de modo até mais claro, no documento da OCDE. Vencida a recessão de 2020, a economia deve crescer 2,7% em 2021 e 2,2% em 2022. Os dois números indicam uma compensação parcial do tombo de 2020 e um retorno ao padrão regular de crescimento. Esse padrão, com taxas em torno de 2,5% e em geral mais próximas de 2%, tem predominado nas projeções de longo prazo do FMI. Nas projeções do mercado brasileiro, a mediana para o longo prazo tem ficado normalmente em 2,5%.

Só mudanças importantes na política econômica permitirão escapar desse atoleiro, segundo a OCDE. A economia brasileira terá de avançar sem depender da expansão da força de trabalho, porque a tendência demográfica mudou, e dos preços das commodities. A produtividade terá de ser o motor do crescimento.

Os ganhos de eficiência deverão incluir mudanças nos gastos públicos, com desindexação das despesas, desvinculação de verbas, maior controle da folha salarial e melhor destinação do dinheiro público. Será possível combinar conquistas de produtividade com o ajuste fiscal, por meio da eliminação de subsídios ineficientes e da melhora dos padrões administrativos. A consolidação dos impostos sobre consumo em um único imposto sobre valor agregado deve ser parte da renovação tributária. Abertura econômica e prioridade à educação e à formação profissional podem combinar ganhos de eficiência e redução das desigualdades. Tudo isso envolve redução de privilégios, é politicamente complicado e requer um governo competente e voltado para as grandes questões sociais. Estes detalhes, no entanto, ultrapassam o poder e as atribuições da OCDE.

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