A metódica ruína do ensino público

Após crise no Inep, governo Bolsonaro agora gera tumulto na Capes, que lida com pós-graduação

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

05 de dezembro de 2021 | 03h05

A exemplo do que ocorreu com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), a demissão de mais de 50 técnicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes), entre coordenadores, assessores e pesquisadores, evidencia que há um método no desmanche da educação pública no País. A maioria dos demissionários é da área de ciências exatas. 

A crise começou a ser gerada no início do governo Bolsonaro, quando os órgãos das áreas de fomento à ciência e ensino superior, como a Capes, que fiscaliza o sistema brasileiro de pós-graduação, passaram a ter seus respectivos orçamentos congelados. Ela aumentou no ano seguinte depois que o então ministro Abraham Weintraub passou a desqualificar as universidades públicas, classificando-as como “locais de baderna e de maconheiros”. Atualmente, 80% dos programas de pós-graduação estão nessas universidades, que são responsáveis por quase toda a pesquisa acadêmica desenvolvida no País. 

A crise evoluiu quando, em junho de 2019, ao discursar no XII Congresso Brasileiro de Ensino Superior Particular, Weintraub defendeu o fortalecimento do ensino superior privado, prometeu “mais liberdade para sua atuação” e voltou a criticar o ensino público. Ele deixou o cargo em 2020, mas a equipe de seu sucessor – oriundo de uma universidade presbiteriana – se mostrou simpática a um afrouxamento nas regras de fiscalização da pós-graduação e à adoção de um sistema de autoavaliação e certificação de qualidade expedido por entidades privadas. A tese é defendida há tempos pelas universidades particulares, que acusam a Capes de ser muito rigorosa ao avaliar os cursos de pós-graduação que oferecem. 

Em abril de 2021, a presidência da Capes passou a ser exercida por Cláudia Toledo, reitora de um centro universitário particular de Bauru com pouca expressão educacional e científica, cujo curso de mestrado em “sistemas constitucionais” foi descredenciado na última avaliação quadrienal, por ter recebido uma nota baixa. Esse centro, no qual o ministro da Educação se formou, pertence ao pai da reitora. Cinco meses após sua posse, ela destituiu os integrantes do Conselho Técnico-Científico, o órgão responsável pelas avaliações quadrienais, e mudou sem comunicação prévia os parâmetros da avaliação em andamento, o que levou a Justiça a suspendê-la, em caráter liminar. 

O pedido de exoneração de mais de 50 assessores e pesquisadores da Capes não causou surpresa. Há meses eles vinham acusando Cláudia Toledo de pressioná-los a liberar uma “expansão desmedida” dos cursos de mestrado integralmente a distância, ignorando os pareceres contrários dos coordenadores de área e consultores do órgão. 

Seguindo um roteiro semelhante ao da crise do Inep, a crise da Capes é mais uma implosão - concebida com foco e rigor - de um órgão fundamental do sistema de ensino superior. É com base nesse método que o governo Bolsonaro vem destruindo o que resta do aparato de políticas educacionais que o País construiu, com êxito, nas três últimas décadas. 

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