A movediça base do governo

Mesmo depois da farta distribuição de prebendas, o governo não teve votos suficientes para barrar projetos contrários a seus interesses

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

21 de julho de 2020 | 03h00

Bem ou mal, o presidente Jair Bolsonaro parece ter entendido que não tem como governar o País se não construir uma base razoável no Congresso. Contudo, em lugar de arregimentar apoio a partir de uma agenda comum e da disposição de dividir o poder, Bolsonaro optou pela velha estratégia de angariar votos na base da oferta de cargos e verbas – algo que, nunca é demais lembrar, Bolsonaro, em sua vitoriosa campanha eleitoral, jurou que não faria.

O resultado disso é que a sustentação do governo no Congresso tem se mostrado frágil e volátil. Mesmo depois da farta distribuição de prebendas, o governo recentemente não teve votos suficientes para barrar projetos contrários a seus interesses, como o que manda pagar indenização de R$ 50 mil para profissionais de saúde incapacitados para o trabalho em razão de contaminação pelo coronavírus. Outro projeto aprovado a despeito das críticas da equipe econômica destina socorro de até R$ 1,6 bilhão para o setor esportivo. Por fim, mas não menos importante, as discussões sobre a reforma tributária foram retomadas na Câmara sem que o ministro da Economia, Paulo Guedes, fosse convidado a participar.

Para piorar, a semana começou em meio à incerteza sobre o apoio dos partidos que supostamente integram a base do governo para impedir que vetos de Bolsonaro sejam derrubados, o que tem se tornado comum. Esse cenário mostra que a opção de Bolsonaro pelo toma lá dá cá, além de moralmente abjeta, não tem sido eficiente para o fim a que se destina: dar um mínimo de governabilidade para o presidente. 

É notório que Bolsonaro procurou os partidos fisiológicos porque, antes de mais nada, precisava se proteger da ameaça crescente de impeachment. Talvez nem isso esteja assegurado, a julgar pelas dificuldades do presidente de negociar matérias de seu interesse, de qualquer dimensão.

“Estamos dispostos a apoiar (o governo), mas dentro de critérios plausíveis”, declarou o deputado João Roma (BA), vice-líder do Republicanos, um dos partidos que teoricamente se aliam a Bolsonaro. O parlamentar explicou o que entende por “critérios plausíveis”: “Não há um alinhamento sistemático em qualquer coisa do governo. Por mais que haja uma construção de base de apoio sobre temas e bandeiras políticas, você não pode imaginar que qualquer assunto terá anuência dos que se declaram governistas”.

A questão é que o alinhamento a Bolsonaro não parece ser automático em nenhuma circunstância. Os partidos ora agraciados com cargos e verbas votam a favor de reformas, por exemplo, porque quase sempre as defenderam, e não porque são supostamente governistas. E muitas vezes votam contrariando o governo exatamente porque não se sentem parte dele nem se consideram amarrados a qualquer compromisso com o presidente.

Desse modo, está claro que, na negociação com esses partidos, o presidente Bolsonaro pode prometer o mundo e mesmo assim não terá qualquer garantia de votos, como teria se o alinhamento a seu governo fosse programático e se a participação dos aliados na administração fosse efetiva.

Ainda assim, Bolsonaro continua a se lançar ao mais desbragado fisiologismo. Há suspeitas de que o governo esteja tentando cooptar parlamentares permitindo que eles escolham quais cidades receberão as verbas destinadas ao combate à pandemia de covid-19, o que obviamente atende a critérios eleitoreiros, e não de saúde pública. Além disso, o governo já liberou 74% das emendas parlamentares previstas para o ano todo – a tempo de favorecer parlamentares e seus aliados nas eleições municipais. “Já está precificado”, esclareceu o deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), vice-líder do governo no Congresso e pré-candidato à prefeitura de Maringá (PR). “Foi combinado e está sendo cumprido. Se o governo não cumprisse, piorava, mas está sendo cumprido.”

Com isso, Bolsonaro pode até conquistar esporadicamente votos para manter a cabeça acima da linha d’água, mas já está claro que isso está longe de ser suficiente para governar e talvez, no limite, para mantê-lo no cargo.

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