A MP da Vacina

Bolsonaro é incapaz de avaliar moralmente os efeitos de seus rompantes e demagogia.

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

04 de fevereiro de 2021 | 03h00

O presidente Jair Bolsonaro suprimiu do texto da primeira versão da Medida Provisória (MP) 1.026/21, também chamada de MP da Vacina, dois dispositivos importantes. O primeiro autorizava a União a assumir a responsabilidade sobre eventuais efeitos adversos que as vacinas pudessem causar. O segundo autorizava a União a contratar seguradoras ou criar um fundo público para cobrir indenizações reivindicadas por quem apresentasse problemas de saúde após ser vacinado.

A supressão desses dispositivos foi noticiada pelo Estado, com base na Lei de Acesso à Informação. A isenção de responsabilidade por eventuais reações adversas era exigência contratual da Pfizer, que ofereceu 70 milhões de doses ao Brasil, e foi alvo de críticas de Bolsonaro, que classificou como “leoninas” as cláusulas por ela pedidas para assinar o contrato. “Lá, no contrato da Pfizer, está bem claro que não nos responsabilizaremos por qualquer efeito colateral. Se você virar um jacaré, é problema de você”, disse ele em discurso na Bahia, antes de pedir a supressão dos dois dispositivos. Batendo bumbo para seu superior, o ministro da Saúde afirmou que a aquisição dessa vacina seria uma “conquista de marketing, branding e growth” para a Pfizer.

O detalhe é que os trechos suprimidos haviam passado pelo crivo técnico dos Ministérios da Justiça e da Saúde, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que não viram qualquer problema jurídico na primeira minuta da MP da Vacina. Mesmo assim, Bolsonaro exigiu que fosse revista. A isenção de responsabilidade sobre efeitos adversos de uma vacina está “adequada à realidade dos fatos, uma vez que não há ainda vacinas cuja maturidade de pesquisa seja suficiente para seguimento do processo regular de aprovação”, reiterou o parecer da AGU, desprezado por Bolsonaro. A CGU lembrou que o governo já se expõe ao risco de ser responsabilizado por efeitos colaterais das vacinas, pois elas são aprovadas pela Anvisa.

Com isso, Bolsonaro voltou a deixar claro que, entre a ciência e o direito, de um lado, e a demagogia e o populismo, de outro, ele não hesita. No mundo inteiro, quando pesquisam novos medicamentos, os laboratórios precisam de uma reserva de segurança que os proteja de eventuais ações judiciais. Essa é uma prática antiga, inclusive no Brasil. Quando alguém faz um exame de imagem ou se interna em um hospital para ser submetido a uma cirurgia, antes assina um contrato-padrão isentando o estabelecimento, médicos e instrumentadores da responsabilidade pela indenização de eventuais riscos. A chamada reserva de segurança surgiu primeiramente nos países desenvolvidos, à medida que o direito de defesa do consumidor se fortalecia. Aceita nos meios jurídicos e pela Organização Mundial da Saúde, a justificativa para essa reserva é que, por se renovarem permanentemente no plano tecnológico, as atividades clínicas e médicas implicam contingências.

Em resposta às críticas de Bolsonaro, para quem os vacinados ficariam sem indenização caso virassem “jacaré”, a Pfizer distribuiu nota lembrando que, quanto mais a economia se globaliza, mais os direitos e as obrigações jurídicas tendem a ser universalizados. Por causa disso, todos os contratos para fornecimento de vacinas por ela assinados com dezenas de países das três Américas, da Europa e da Ásia seguem o mesmo modelo.

Diante do disparate cometido por Bolsonaro na primeira minuta da MP da Vacina para inviabilizar um acordo para a compra de 70 milhões de doses de imunizantes da Pfizer, entidades das áreas científicas e de saúde pública afirmaram que ele se deixou levar por uma “birra” sem fundamentação técnica. Na realidade, é muito mais do que isso. Sua iniciativa também tem uma dimensão preocupante no plano ético, dadas sua falta de compaixão pelo próximo e sua notória incapacidade de avaliar moralmente as consequências de seus rompantes e de sua demagogia. 

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