A multiplicação dos partidos

Atualmente, há 77 partidos em formação, segundo o Tribunal Superior Eleitoral

Notas e Informações, O Estado de S.Paulo

18 de fevereiro de 2020 | 03h00

Não é apenas o presidente Jair Bolsonaro que deseja criar seu próprio partido, o Aliança pelo Brasil. Há dezenas de legendas tentando obter registro na Justiça Eleitoral, como o Partido Alternativo do Trabalhador, o Partido Carismático Social, o Partido da Educação Brasileira, o Partido da Frente Favela Brasil, o Partido das Sete Causas, o Partido Nacional Corinthiano, o Partido Nacional Indígena e o Partido Pirata do Brasil. Ao todo, são 77 partidos em formação, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

É um número excessivo, tendo em conta que já existem 33 partidos em funcionamento. Caso esses grupos cumpram todos os requisitos legais e seja autorizada a pretensão de todos eles, o Brasil terá 110 partidos, verdadeira aberração. Em vez de indicar vitalidade democrática, a centena de legendas demonstraria o fracasso de um sistema político-partidário, incapaz de reproduzir de forma minimamente funcional os interesses e posições ideológicas existentes na sociedade.

Certa vez, o presidente Michel Temer, com a experiência de quem participa da vida político-partidária brasileira desde a década de 80, admitiu à revista The Economist: “O Brasil não tem partidos, só siglas”. A essa mesma conclusão se chega quando se veem 77 grupos tentando o registro no TSE. Não são 77 partidos, são 77 siglas.

Os partidos não são dispensáveis numa democracia representativa. Em boa medida, a qualidade de uma democracia depende da vitalidade dos partidos. E essa realidade é reconhecida expressamente pela Constituição de 1988, que define a filiação partidária entre as condições de elegibilidade. Acertadamente, a Carta Magna excluiu a possibilidade de candidaturas avulsas. Formou-se aqui, afinal, uma democracia representativa e não uma democracia direta.

A importância dos partidos para a democracia não se baseia na suposição de que os partidos seriam agrupamentos de pessoas idealistas, que buscam altruisticamente o interesse público. Nada mais distante da realidade. As legendas são importantes para a democracia na medida em que representam e defendem interesses concretos dos diversos grupos sociais. Elas cumprem seu papel democrático ao defender séria e responsavelmente os interesses de seus apoiadores, com propostas e projetos que expressam tais interesses.

O problema dos partidos não é a defesa intransigente dos interesses de seus apoiadores. A questão é outra. Em sua imensa maioria, as legendas não têm ideário e tampouco consistência programática e ideológica. Elas não defendem interesses comuns de seus membros nem foram criadas para isso. Com raríssimas exceções, os partidos são obra de seus caciques, e sua razão de existir é simplesmente servi-los. Tal diagnóstico é confirmado tanto pela baixa renovação das lideranças partidárias como pelas sete dezenas de partidos em formação. No Brasil, ter um partido é um bom negócio.

A democracia precisa dos partidos políticos, mas não porque eles sejam obras de caridade. Eles são agrupamentos de pessoas que defendem seus interesses e, por meio dessa defesa, expressam e realizam o caráter coletivo da política. Todo o poder emana do povo e entre as muitas consequências desse princípio está o fato de que o exercício do poder tem sempre uma dimensão coletiva, envolvendo interlocução, discussão, convencimento, negociação, compartilhamento de ideias, propostas e sonhos. Essas etapas da vida política desenvolvem-se diretamente nos partidos.

A Constituição de 1988 estabelece que “é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana”. Além disso, fixa preceitos como o caráter nacional e o funcionamento parlamentar de acordo com a lei. Que a Justiça Eleitoral esteja atenta: há liberdade para criar partidos políticos, não para multiplicar siglas. O regime é democrático, e não feudal.

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