A necessária voz dos partidos

O isolamento social não pode ser sinônimo de omissão das lideranças políticas

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

12 de maio de 2020 | 03h00

Como se não bastasse a pandemia do novo coronavírus, o País sofre uma grave e crescente crise política. Observa-se uma situação de instabilidade, impensável para um governo que não completou sequer ano e meio de existência. Ainda mais grave, tem-se uma escalada de ameaça e de afronta à lei e às instituições, incompatível com a Constituição de 1988. No entanto, estranhamente, não se vê manifestação à altura dos partidos políticos – entidades que, em tese, congregam e representam politicamente os interesses da população. Diante dessas graves circunstâncias, que podem trazer sérios danos para o País, não cabe omissão dos partidos e de suas lideranças.

No dia 19 de abril, em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro participou de uma manifestação que, clamando por uma intervenção militar, pediu o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). Atos semelhantes ocorreram em outras cidades. Tal foi o acinte antidemocrático dos atos de 19 de abril que o procurador-geral da República, Augusto Aras, até então distante de atritos com o presidente Bolsonaro, pediu ao Supremo abertura de inquérito para apurar a organização das manifestações, que violam a Lei de Segurança Nacional.

Menos de uma semana depois, no dia 24 de abril, o ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro pediu demissão do Ministério da Justiça e acusou o presidente da República de tentar insistentemente interferir politicamente na Polícia Federal (PF). Segundo Sérgio Moro, há vários meses o presidente Bolsonaro tentava trocar a chefia da PF e de algumas superintendências estaduais sem, no entanto, apresentar um motivo razoável para a mudança. Admitido abertamente pelo presidente Bolsonaro, o objetivo da troca era ter acesso a investigações e relatórios de inteligência, sensíveis aos interesses políticos e familiares de Bolsonaro. Diante das denúncias de Sérgio Moro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao STF abertura de inquérito para investigar o caso.

No dia 3 de maio, o presidente Jair Bolsonaro participou de mais uma manifestação antidemocrática, dessa vez em frente ao Palácio do Planalto. O ato tinha a mesma finalidade dos que ocorreram no dia 19 de abril – apoiar Bolsonaro e conclamar pelo fechamento do Congresso e do STF. A corroborar o objetivo liberticida, manifestantes agrediram profissionais da imprensa – entre eles, um fotógrafo e um motorista do Estado –, que faziam a cobertura do evento. A PGR pediu ao Ministério Público do Distrito Federal apuração acerca das agressões.

Cada um desses episódios é extremamente grave. Juntos eles suscitam os piores temores. Há pessoas investidas em autoridade fazendo acintosamente pouco-caso da Constituição e das instituições. Além disso, a reiteração dos atos revela um sentimento de certeza da impunidade por parte dessas autoridades. Diante desse quadro, é incompreensível o silêncio dos partidos e de muitas de suas lideranças.

Da mesma forma que uma situação como a da pandemia do novo coronavírus desperta a liderança de governadores e prefeitos, é urgente que a atual crise desperte os partidos políticos. O necessário isolamento social não pode ser sinônimo de omissão das lideranças políticas. Seria um equívoco achar que já basta o Judiciário, em concreto o STF, para pôr freios e limites ao bolsonarismo e ao seu chefe. Certamente, o Direito oferece instrumentos de proteção da Constituição, mas a crise que o País atravessa hoje é também e principalmente de natureza política. Sem a participação dos partidos – sem a política –, os remédios serão temporários e pontuais, sem enfrentar as causas de fundo da crise.

Os partidos, em seu conjunto, representam a Nação em seus corpos políticos. Não podem agora ficar alheios ao problema. Este é o momento para que as legendas exerçam seu papel. Não existe democracia representativa sem partidos. Quando eles se escondem, autoritários e demagogos sentem-se à vontade não apenas para proferir bravatas, mas para ampliar impunemente suas competências, assenhoreando-se do Estado. A voz dos partidos precisa se fazer ouvir.

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