O presidente Donald Trump declarou emergência nacional para obter os recursos necessários para a construção de um muro na fronteira dos Estados Unidos com o México, uma de suas promessas de campanha. Vê-se que Donald Trump é um homem de palavra, embora o que diga e faça possa resultar em mais insegurança, o exato oposto do que alega pretender com sua luta obsessiva para erguer o tal muro. Ele havia afirmado que poderia tomar essa decisão para solucionar o impasse nas negociações com o Congresso, que se recusava a incluir cerca de US$ 6 bilhões no orçamento da União para a construção do muro. O embate entre o Executivo e o Legislativo levou os Estados Unidos ao mais longo shutdown de sua história, de 22 de dezembro do ano passado a 25 de janeiro deste ano.
“Hoje (ontem) assinarei uma emergência nacional (para conseguir verba para o muro), porque estamos falando de uma invasão ao nosso país, com drogas e tráfico de pessoas. Todo mundo sabe que o muro vai dar certo”, disse Trump nos jardins da Casa Branca.
O anúncio do presidente americano veio logo após o Congresso aprovar a lei orçamentária deste ano, que prevê US$ 1,375 bilhão para o muro, o suficiente para a construção de apenas 88 dos 376 km de barreiras que Trump pretende levantar. O presidente informou que remanejará US$ 6,6 bilhões do orçamento, majoritariamente dos departamentos do Tesouro e da Defesa. Este dinheiro se somaria à quantia já aprovada pelo Congresso para a segurança da fronteira americana.
A procuradora-geral do Estado de Nova York, Letitia James, disse que recorrerá à Justiça contra a declaração de emergência nacional.
Além de enfrentar os danos de uma batalha jurídica, o presidente enfrentará as consequências de uma decisão vista como radical até mesmo por alguns de seus aliados republicanos, como o deputado Paul Ryan e os senadores Marco Rubio e Rand Paul. Em Washington, líderes do Partido Democrata, que controla a Câmara dos Representantes, foram menos contidos e afirmaram que a declaração de emergência é “um golpe à Constituição” do país.
A Justiça haverá de se pronunciar sobre a legalidade da medida, mas é certo afirmar desde já que, no mínimo, Donald Trump banalizou o conceito de emergência nacional na medida em que, de acordo com avaliações de especialistas que se debruçaram sobre o assunto, não é certo que o muro será eficaz para reduzir a imigração ilegal e tampouco diminuir a taxa de criminalidade nos Estados Unidos.
Além da própria inocuidade de uma medida de bilhões de dólares, há o fato de que, estivesse mesmo preocupado com a segurança nacional, o presidente Donald Trump não remanejaria recursos da Defesa para a construção de um muro que pode não atingir os fins a que se destina. Treinamentos militares e serviços de inteligência serão prejudicados pelos cortes de recursos, assim como a reposição de equipamentos e o desenvolvimento tecnológico de armamentos.
A possibilidade de um presidente da República declarar emergência nacional é um enorme poder concedido pela Constituição ao Executivo. Confere ao presidente a discricionariedade para realocar recursos do orçamento para onde quiser e passar por cima de decisões do Congresso. Trata-se de um poder extraordinário que deve ser exercido com parcimônia, em casos de manifesta emergência. Tanto é assim que George W. Bush fez declaração igual após os ataques de 11 de Setembro e Barack Obama, antecessor de Trump, durante um surto de H1N1 no país, ou seja, em casos de real emergência nacional.
Os Estados Unidos são um país forte e equipado o bastante para lidar com os problemas da imigração ilegal - e os que dela são correlatos - por meio de instrumentos materiais e legais rotineiros.
A extensão do muro que já existe na fronteira do país com o México é mais um capricho de Donald Trump, cujos danos políticos podem não compensar os eventuais ganhos práticos em termos de segurança.
