A OMC sob pressão

De um modo geral, a União Europeia está satisfeita com especialistas técnicos estabelecendo as regras, enquanto os EUA preferem soluções negociadas, principal razão do boicote à corte.

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

08 de dezembro de 2019 | 03h00

Em pleno embate entre as duas superpotências econômicas, os EUA e a China, o comércio mundial está a um passo de se tornar mais instável. No dia 10 expirará o mandato de dois dos três membros do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC). Como o governo dos EUA tem bloqueado sistematicamente a seleção de novos membros, a corte, sem quórum, será paralisada.

Não chega a ser um colapso total. A primeira instância segue funcionando. Em Genebra se discute um “plano B”, que na prática consiste na composição de arbitragens provisórias para responder aos recursos. As decisões ficariam limitadas ao litígio em questão, sem formar jurisprudência. Mas a solução é precária, porque os EUA estão implicados em metade dos conflitos levados à OMC. De resto, a fim de forçar as mudanças que deseja, o país pode boicotar esse arranjo vetando o uso de fundos da Organização para custeá-lo. “Se a OMC não entrar em forma, eu me retiraria”, disse o presidente Donald Trump em outubro. “Eu não sei por que estamos nela. A OMC é projetada pelo resto do mundo para prejudicar os Estados Unidos.”

Seria um erro, contudo, culpar exclusivamente o unilateralismo impulsivo e algo paranoico de Trump pela crise. Ele foi o seu gatilho, mas ela é um sintoma de desajustes que terão de ser sanados.

A OMC foi fundada em 1995 justamente para garantir a execução do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt, na sigla em inglês), por sua vez criado com outros mecanismos multilaterais, como o Banco Mundial e o FMI, pelos Acordos de Bretton Woods de 1947, em reação à anarquia nacionalista que atingira seu pico na 2.ª Guerra. Ao garantir a equidade na aplicação de tarifas e barreiras comerciais, estima-se que a OMC, hoje base de sustentação de 96% do comércio global, tenha impulsionado em 171% o comércio entre seus 164 membros. A segurança jurídica garantida pela sua corte é uma das razões pelas quais o comércio cresceu de 41% do PIB mundial em 1994 para 58% em 2017.

A criação da OMC teve forte apoio dos EUA quando, no fim da guerra fria, o mundo parecia aderir ao estilo americano de democracia e capitalismo. Desde então a quantidade de membros dobrou e, como cada um tem poder de veto, todo esforço para modernizar as regras falhou. Hoje, por exemplo, elas não cobrem aspectos essenciais do comércio contemporâneo, como o comércio digital e a troca de dados.

Os protestos dos EUA começaram na gestão de Bush Jr. e prosseguiram na de Obama. Um artigo assinado pelo presidente da comissão de finanças do Senado, o republicano Chuck Grassley, e pelo democrata Ron Wyden acusa, entre outras coisas, que potências econômicas como a China têm abusado do status de “país em desenvolvimento” para evitar compromissos em áreas críticas como a agricultura e subsídios estatais. Além disso, a corte é acusada de ativismo judicial, criando obrigações não acordadas pelos membros da OMC. Em pesquisa com representantes envolvidos com a OMC, 58% concordam com esta crítica.

De um modo geral, a União Europeia está satisfeita com especialistas técnicos estabelecendo as regras, enquanto os EUA preferem soluções negociadas, principal razão do boicote à corte. O confronto direto com a China reflete esta desconfiança. “A lei comum será substituída pela lei da selva”, disse Carla Hills, representante comercial americana à época da criação da OMC, sobre a paralisação da corte. É um exagero, porque o caminho de uma para a outra é longo. Mas é um passo nessa direção. O fato é que a OMC precisará negociar mudanças amplas no seu modus operandi. “Até o momento, as fricções do comércio não causaram uma recessão global”, concluiu uma análise da revista The Economist. “Mas o comércio parou de crescer e investimentos de longo prazo de empresas multinacionais caíram 20% na primeira metade deste ano. Se houver uma recessão, a tentação de tarifas ‘olho por olho’ crescerá ao redor do mundo. Quando o árbitro deixa o campo, vale tudo.”

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