A pandemia e a lentidão da Justiça

Judiciário não mostrou a mesma agilidade e eficiência dos demais Poderes na emergência

Notas & informações, O Estado de S.Paulo

25 de março de 2020 | 03h00

Ao modificar suas regras de funcionamento para tentar evitar que magistrados e servidores judiciais sejam contaminados pelo novo coronavírus, o Poder Judiciário não mostrou a mesma agilidade e eficiência que tem caracterizado os demais Poderes nesta emergência. Dos 91 tribunais brasileiros, vários permitiram que os magistrados trabalhem em casa. Contudo, não levaram em conta que, no cotidiano forense, eles têm de receber promotores e advogados. Outros tribunais disciplinaram o home office por meio de normas que acabaram sendo substituídas nas semanas seguintes, disseminando com isso dúvidas entre advogados, promotores, litigantes e testemunhas, principalmente com relação a prazos.

No Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), por exemplo, que cobre os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a primeira norma imposta ampliou o acesso ao trabalho por meios eletrônicos sem, no entanto, mudar as sessões e os prazos processuais. A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) protestou alegando que, como seus membros tiveram de continuar participando de reuniões, realizando pesquisas em arquivos públicos, coletando documentos e recolhendo guias e pagamento de taxas, ficaram “expostos a toda sorte de risco”. Em resposta, a direção do TRF-4 afirmou que a maioria dos processos em tramitação poderia ser julgada sem comparecimento das partes e de seus defensores. Mas, no dia seguinte, mudou as regras, suspendendo prazos e sessões e instituindo um plantão judiciário. Já o TRF da 5.ª Região, que cobre os Estados do Nordeste, tomou uma decisão numa segunda-feira e a alterou na quinta-feira da mesma semana. Já no TRF da 1.ª Região, com jurisdição nos Estados das Regiões Centro-Oeste e Norte, cada magistrado adotou uma diretriz específica para seu gabinete.

Para tentar impor um mínimo de padronização administrativa no Judiciário enquanto durar a quarentena, no último dia 19 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou uma resolução elaborada com apoio das diferentes associações da magistratura, exigindo que os tribunais adotem um plantão extraordinário para tratar de casos de habeas corpus, pedidos de busca, apreensão e prisão preventiva e temporária e alvarás de soltura. A resolução também suspendeu os prazos processuais em todo o País. Mas os tribunais ficaram confusos com essa determinação, uma vez que ela não se aplica a ações judiciais que tratam da preservação de direitos ou tenham regime de urgência.

A mesma confusão ocorreu no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a maior corte do País em número de magistrados e processos. Apesar de a Corte ter divulgado regras para o período de quarentena e anunciado uma escala de plantão presencial, os desembargadores pediram esclarecimentos alegando que parte das providências tomadas colidia com os procedimentos impostos pela resolução do CNJ. Em nota, o presidente do TJSP, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, alegou que as normas da Corte foram editadas antes de o CNJ baixar sua resolução. Informou que gastou sete dias para encontrar uma solução para o problema que envolve 3 mil juízes, 40 mil servidores e 15 mil funcionários terceirizados. E, apesar de ter classificado como “ácidas” as críticas que recebeu de seus subordinados, reconheceu que o Tribunal não estava preparado para enfrentar uma situação tão complexa como a causada pela pandemia do novo coronavírus. “Erramos e nos enganamos. É fato. É da vida. Não me envergonho. Procuramos ajustar as coisas”, concluiu.

A morosidade e as dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário para preservar a saúde de seus membros mostram as limitações da instituição no campo administrativo. Apesar de eles estarem entre os profissionais mais bem remunerados da administração pública, ficou evidente nesse episódio o quanto a Justiça ainda tem de investir em qualificação e gestão.

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