A pandemia invade as contas públicas

Diante da pandemia, governo tem licença para gastar e romper o limite do déficit

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

01 de abril de 2020 | 03h00

Empenhado em gastar para conter os efeitos do coronavírus, o governo federal já admite fechar o ano com um rombo de pelo menos R$ 350 bilhões em suas contas primárias, calculadas sem os juros. A pandemia tirou de cena os R$ 124,1 bilhões previstos no Orçamento como limite para o déficit primário do governo central. O saldo em vermelho será algo próximo do triplo desse valor. Corresponderá, portanto, a uns 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo estimativa do Ministério da Economia. Sacrificam-se as contas públicas, em 2020, para tentar frear o contágio, impedir o colapso do sistema de saúde e dar algum apoio aos trabalhadores de baixa renda, incluídos os informais.

Com a calamidade pública reconhecida pelo Congresso, o Executivo fica dispensado, neste ano, do rigor da Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo deve dar prioridade à preservação da vida e, tanto quanto possível, atenuar os danos econômicos da pandemia. Mas terá de voltar à disciplina em 2021, submetendo-se aos limites de gastos e, de modo geral, aos padrões legais do Orçamento.

Mas os problemas do poder central compõem apenas uma parte dos desafios. A crise atinge também as finanças de Estados, municípios e estatais. Somados todos os danos fiscais, o déficit primário do setor público poderá chegar a uns R$ 400 bilhões, superando 5% do PIB. Em 2019 esse déficit ficou em R$ 61 bilhões, ou 0,9% do PIB.

Os danos ocasionados pela pandemia ainda são pouco visíveis nos últimos dados fiscais, mas os números de fevereiro são preocupantes. O déficit mensal do setor público, nas contas primárias, chegou a R$ 20,90 bilhões, o pior valor para um mês de fevereiro desde 2017, quando atingiu R$ 23,47 bilhões. Esse conjunto inclui os três níveis de governo e um grupo de estatais, excluídas Petrobrás e Eletrobrás. Os números globais do setor público são calculados pelo BC e os saldos correspondem às necessidades de financiamento.

No primeiro bimestre o resultado foi um superávit de R$ 35,37 bilhões, refletindo o saldo positivo de janeiro. Em 12 meses, no entanto, o resultado primário foi negativo em R$ 58,46 bilhões. Ainda sem os efeitos do coronavírus, os números comprovam, mais uma vez, o peso dos gastos previdenciários.

O déficit acumulado em 12 meses pelo INSS, de R$ 217,96 bilhões, engoliu o superávit de R$ 133,45 bilhões contabilizado pelo Tesouro Nacional. Mais uma vez o buraco nas contas federais, de R$ 85,32 bilhões, foi o maior componente do déficit primário. A pandemia ofuscou parcialmente, nas últimas semanas, o problema das crescentes despesas obrigatórias, incluídos os gastos previdenciários. Estes gastos poderão subir mais devagar nos próximos anos, quando os efeitos da reforma aprovada em 2019 forem mais sensíveis. Mas ainda faltará muito trabalho para desengessar as contas públicas.

Quando se acrescentam os juros, chega-se ao chamado resultado nominal, um déficit de R$ 440,42 bilhões em 12 meses. Esse valor corresponde a 6% do PIB. Para cobrir esse enorme buraco o setor público tem de se endividar, pagando juros maiores que aqueles cobrados na maior parte das grandes economias. Apesar disso, tem havido notícias positivas. O custo financeiro do governo tem evoluído mais suavemente, graças à redução dos juros básicos pelo BC. Boa parte da dívida é remunerada com base nesses juros.

Como a inflação deve continuar baixa, por causa da perda de renda dos trabalhadores e do freio na demanda, o BC poderá evitar aumento de juros nos próximos meses. Talvez possa realizar novo corte. Segundo projeção do mercado, a taxa básica poderá cair de 3,75% para 3,50% no fim do ano.

Juros contidos ajudarão a limitar a expansão da dívida pública. O endividamento aumentará, de toda forma, para cobrir o déficit crescente. Em fevereiro, a dívida bruta do governo geral (três níveis) atingiu R$ 5,61 trilhões e passou de 76,1% para 76,5% do PIB. Membros da equipe econômica falavam em mantê-la abaixo de 80% do PIB, mas isso será difícil neste ano. A esperança é retomar esse trabalho em 2021.

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