A pauta que interessa

Os arroubos presidenciais não têm abalado o ambiente no Congresso, que retoma seus trabalhos hoje, para tocar os projetos de interesse do País

Notas e Informações, O Estado de S.Paulo

06 de agosto de 2019 | 03h00

O Congresso retoma seus trabalhos hoje, depois de 20 dias de recesso, tendo em sua pauta diversos temas de grande relevância para o País. A Câmara pode encerrar o segundo turno de votação da reforma da Previdência já nesta semana, encaminhando a matéria para o Senado. Também estarão em discussão propostas para uma reforma tributária, além da revisão do marco regulatório para o saneamento básico.

Tudo isso está sendo negociado com escassa participação do governo federal. No período em que o Congresso não funcionou, o presidente Jair Bolsonaro não tocou em nenhum dos assuntos que serão apreciados pelos parlamentares. Passou as últimas semanas a dar declarações polêmicas sobre as mais variadas questões, com entrevistas e manifestações públicas diárias, causando mal-estar aqui e no exterior em diversos momentos.

Em condições normais, tal comportamento por parte do presidente da República poderia tumultuar o processo legislativo, especialmente diante de uma agenda tão politicamente espinhosa como a que se apresenta agora para os parlamentares. Pelo que se observa até aqui, no entanto, os arroubos presidenciais não têm sido capazes de abalar de modo significativo o ambiente no Congresso nem o empenho das lideranças parlamentares em tocar os projetos de interesse do País.

É uma situação peculiar. Algumas das grandes crises nacionais do passado se deram em razão da dificuldade de superar impasses entre Executivo e Legislativo, momentos em que a agenda política foi dominada por interesses imediatistas e particulares em detrimento do coletivo e do longo prazo. Hoje, aparentemente, não existe esse impasse, pela simples razão de que a relação entre Executivo e Legislativo é pouco menos que protocolar, ainda que sujeita a alguns acidentes.

Desde a posse de Jair Bolsonaro, ficou claro que o Executivo, por decisão do presidente, não teria nenhuma base no Congresso. Bolsonaro até ensaiou uma aproximação com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, e também com os líderes de partidos potencialmente governistas, mas a maioria dessas tentativas se revelou desastrosa. Em lugar de construir pontes para facilitar a aprovação dos projetos de interesse do governo, tais reuniões serviram para deixar claro aos parlamentares que Bolsonaro não estava disposto a dividir com eles o ônus da aprovação de medidas que exigirão sacrifícios da população.

O resultado disso foi a mobilização dos parlamentares, capitaneada por Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, para que o Congresso passasse então a ser o protagonista das reformas. Nesse processo, aliás, não foram poucas as vezes em que os líderes reformistas tiveram que enfrentar o próprio presidente da República quando este procurou defender os interesses de corporações para preservar privilégios no sistema de aposentadorias.

Assim, se não ajuda, o presidente Bolsonaro poderia se esforçar um pouco para atrapalhar menos. No curto período de recesso parlamentar, o presidente ofendeu governadores do Nordeste e os nordestinos, vilipendiou a memória de um perseguido pela ditadura militar, atacou a imprensa e prejudicou a imagem do Brasil no exterior na área ambiental, entre outros desatinos. Tal comportamento, naturalmente desagregador, não costuma render votos no Congresso.

Felizmente, ao que parece, o Congresso tem se mostrado indiferente aos rompantes do presidente. Mais do que isso: tem enfrentado as grandes questões nacionais sem esperar as propostas do Executivo – que, quando finalmente são encaminhadas, ou chegam tarde, ou vêm carregadas de irregularidades.

É evidente que essa situação sui generis não pode perdurar. Num regime presidencialista, é o presidente da República que conduz o debate político, porque foi eleito com uma plataforma de governo apoiada pela maioria dos eleitores. No entanto, se o presidente se ausenta desse debate, ou se prefere intoxicá-lo com impropérios e temas de pouca relevância, resta torcer para que o Congresso continue a fazer sua parte, a despeito da desorientação dos governistas, da vocação fisiológica dos oportunistas de sempre e da escassez de uma oposição digna do nome.

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