A penúria do Incra

Por reeleição, Bolsonaro transforma o Incra em cartório de títulos e destrói a política fundiária

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

22 de maio de 2022 | 03h00

Em escancarada campanha antecipada, Jair Bolsonaro transformou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pela formulação e execução da política fundiária nacional e, portanto, pela reforma agrária, em um cartório de títulos para antigos assentados em áreas rurais. O presidente nem se esforça para esconder o viés populista de suas ações. “A grande obra do governo no campo é a titulação de terras”, disse, em uma exposição agropecuária em Maringá (PR). Foi a forma que ele encontrou de angariar apoio de agricultores até então vinculados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), historicamente ligado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu maior adversário.

Nesse sentido, a incompetência do governo Jair Bolsonaro às vezes surpreende. Nem para um programa evidentemente eleitoreiro o Executivo foi capaz de assegurar as verbas necessárias. Em pleno mês de maio, todo o orçamento disponível para o Incra já foi utilizado, segundo ofício do presidente da autarquia, Geraldo José Filho, de forma que atividades que envolvam deslocamento, entre elas a entrega de títulos de propriedade, serão canceladas.

Por trás da decisão está o onipresente “orçamento secreto”, esquema revelado pelo Estadão que consiste na compra de apoio do Congresso em troca de verbas do Executivo. A maior parte do dinheiro reservado para o Incra viria das emendas de relator, mas nenhum centavo chegou ao órgão neste ano. “Isso não pode parar. Eu estou pronto para falar com o Paulo Guedes. Se não tiver recurso, corta de algum ministério”, afirmou Bolsonaro, horas antes de liderar uma burlesca “lanchaciata” em Brasília.

O desmonte do Incra não vem de hoje. Reportagem da Folha mostrou que o orçamento da autarquia para a aquisição de terras despencou de R$ 930 milhões em 2011 para R$ 2,4 milhões neste ano. Sob Bolsonaro, apenas 2,8 mil hectares foram incorporados e menos de 10 mil famílias foram assentadas. Ainda assim houve recorde na titulação. Foram 337 mil títulos definitivos ou provisórios entregues, oriundos de desapropriações realizadas nas gestões de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff. Nem mesmo a redução da burocracia se deu por mérito de seu governo, mas a partir de uma medida provisória do governo Michel Temer, cujo objetivo logicamente foi desvirtuado.

A titulação desordenada precariza os assentamentos, privilegia a especulação e favorece o retorno das áreas a grileiros, já que a maioria das famílias não tem condições financeiras para tocar a produção de maneira autônoma. Ademais, auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada em 2016 deveria servir como alerta: um terço dos beneficiários do programa eram servidores públicos, políticos com mandato, estrangeiros e até falecidos, o que só reforça a necessidade de fiscalização efetiva e fortalecimento do Incra. Para Bolsonaro, nada disso importa. Vale tudo na busca por votos, principalmente destruir as bases das políticas públicas sem deixar nada concreto no lugar. 

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