A política e os municípios

É de enorme relevância a eleição de prefeito e vereadores. Muito se avança quando a escolha recai em pessoas competentes e honestas

Notas e Informações, O Estado de S.Paulo

18 de julho de 2020 | 03h00

Ao contrário do que às vezes se pensa, o município é um âmbito fundamental da vida política do País. Poucas esferas do Estado têm tanto impacto direto sobre a vida do cidadão como o Executivo e o Legislativo municipais. Dessa forma, é de enorme relevância a eleição do prefeito e dos vereadores de cada cidade. Muito se avança quando a escolha para esses cargos recai em pessoas competentes e honestas, com prioridades e projetos alinhados com as necessidades de cada localidade. Nunca é demais, portanto, relembrar a importância do voto consciente de cada cidadão. Mas não basta pedir responsabilidade ao eleitor para que se consiga um preenchimento minimamente satisfatório desses cargos. Há uma condição – para se votar bem é preciso antes ter bons candidatos.

Não é possível que, entra eleição, sai eleição, a escolha do voto continue sendo com base no critério do “menos pior”. Não se avaliam as propostas e as possibilidades de realização de cada candidato. Com os candidatos mal escolhidos pelos partidos, a tarefa do eleitor concentra-se em descobrir, de forma um tanto precária, com alta margem de erro, quem apresenta menos riscos, quem é menos desonesto ou quem pode derrotar com mais facilidade determinada opção política. Não é a escolha de uma causa, de um projeto. O processo de definição do voto, nessas condições, é essencialmente negativo, exercício de rejeição. Diante desse quadro, pode-se entender o grau de alheamento do cidadão com o político eleito. Muitas vezes, a rigor o eleitor não o escolheu. Apenas rejeitou de forma mais contundente os outros candidatos.

É preciso haver na disputa candidatos criativos, que entusiasmem, não apenas preencham condições mínimas de competência e honestidade, mas apresentem projetos de governo e propostas concretas, envolvendo o curto, o médio e o longo prazos. Por exemplo, na cidade de São Paulo, com tantos profissionais competentes e comprometidos com o interesse público, seria muito natural que, em todas as eleições, houvesse muitos bons candidatos, permitindo ao eleitor escolher de fato quem ele julga ser o melhor para a cidade. O mesmo raciocínio pode ser aplicado a todas as capitais, bem como a muitas outras cidades do País. Em todos os Estados, há muitos homens e mulheres competentes e profundamente comprometidos com o interesse público, que estariam dispostos a se dedicar, por um tempo ou mesmo a vida inteira, à política. A falta de bons candidatos não se deve à falta de bons cidadãos. A causa dessa profunda anomalia são os partidos políticos.

As legendas são essenciais para o funcionamento da democracia representativa, e a Constituição de 1988 prevê acertadamente a filiação partidária como uma das condições de elegibilidade. O reconhecimento da importância do papel dos partidos em um Estado Democrático de Direito não impede, no entanto, de ver a profunda crise na qual as legendas se encontram. Em sua imensa maioria, os 33 partidos são apenas siglas, sem ideário e com baixíssima consistência programática e ideológica.

Além disso, os partidos têm pouca representatividade. Quase sempre, estão distantes do cidadão. Sua proximidade é com o poder público, que lhes fornece recursos para subsistir por meio do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. No Brasil, ter um partido é um bom negócio. Seu objetivo não é defender os interesses comuns de seus membros. Ainda que seus registros apresentem muitos associados, as legendas são, com raríssimas exceções, obra de seus caciques, que as submetem a seus interesses imediatos. Como se pode observar, o lançamento de bons e honestos candidatos não está entre suas prioridades.

É mais que necessária uma reforma política, para assegurar renovação das lideranças partidárias e incentivar a participação de muitos cidadãos na vida política. Nesse sentido, urge acabar com o financiamento público dos partidos. De toda forma, é preciso exigir desde já que os partidos apresentem, nas eleições deste ano, candidatos competentes e honestos. E se alguma legenda optar por continuar impondo ao eleitor nomes claramente inaptos para o cargo, que receba nas urnas a mais cabal reprovação.

Antes de mais nada, porém, é preciso que cada filiado, de cada partido, lute pela reforma interna da agremiação para torná-la um exercício de democracia, e não uma cidadela do coronelismo.

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