Mudanças nas regras de aposentadorias e pensões aprovadas nos últimos anos estão evitando que o sistema previdenciário se torne insolvente ou estão pelo menos postergando o momento em que isso possa ocorrer. A reforma mais recente, promulgada em novembro de 2019, foi apontada como capaz de produzir uma economia de gastos de até R$ 800 bilhões em um ano e, assim, contribuir para a estabilidade das contas e a tranquilidade dos contribuintes. A despeito da importância dessas mudanças, persiste o risco de surgimento de novos desequilíbrios nas contas da Previdência, tanto para a do setor privado como a dos servidores públicos.
Em artigo publicado há algum tempo no Estadão, o economista Pedro Fernando Nery destacou que, apesar da possível redução do déficit de todos os regimes previdenciários sob responsabilidade do governo federal (dos servidores civis, dos militares e do regime geral do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS), “ainda há o que reformar”. A melhora nas contas previdenciárias neste ano será propiciada basicamente pela inflação, que pode beneficiar algumas receitas enquanto os gastos dos regimes de servidores civis e de militares não se alteram. A melhora do mercado de trabalho formal, de sua parte, vem propiciando crescimento expressivo da arrecadação do INSS.
Parte dos problemas estruturais do sistema previdenciário decorrentes da mudança do padrão de evolução da população foi enfrentada pelas reformas mais recentes, mas parte deles continua a ameaçar o equilíbrio das contas no longo prazo. Em estudo sobre a evolução dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS, de responsabilidade do INSS) publicado na revista Informações Fipe, o economista Rogério Nagamine Costanzi mostra uma evolução preocupante.
Por causa do envelhecimento da população nos últimos anos, o número de benefícios do RGPS vem crescendo em velocidade bem maior do que o aumento da população total. Entre dezembro de 2001 e dezembro de 2021, o estoque total de benefícios de responsabilidade do INSS (aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais) passou de 20 milhões para 36,4 milhões. Em média, a cada ano 816 mil benefícios se acrescentaram à lista. O aumento médio anual foi de 3,02%.
Considerando-se apenas as aposentadorias e pensões, o estoque de benefícios passou de 17,9 milhões para 31,5 milhões em 20 anos (crescimento anual médio de 2,87%). Nesse ritmo, lembra o autor do estudo, o número dobra a cada 25 anos.
Tanto a alta média anual do total de benefícios como a do número de benefícios do RGPS são maiores do que o crescimento da população. Estima-se em 0,91% o aumento da população brasileira em 2022, na comparação com a de 2021. Nos últimos anos, o aumento porcentual da população jovem tem sido menor do que o da população com mais de 60 anos de idade. Isso significa que o número de beneficiários cresce mais do que o de potenciais contribuintes para a sustentação do sistema previdenciário. Nesse ritmo, em algum momento as contas não fecharão.
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