A prudência do TSE

O enfrentamento da pandemia da covid-19 exige normalidade institucional

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

27 de abril de 2020 | 03h00

Em sessão administrativa realizada por videoconferência, o ministro Luís Roberto Barroso foi eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sucedendo à ministra Rosa Weber. Neste biênio, o vice-presidente da Corte será o ministro Luiz Edson Fachin. Em seu discurso, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu o menor adiamento possível das eleições de 2020 por causa da pandemia do novo coronavírus, descartando a possibilidade de levar as disputas municipais para 2022.

“Ainda é cedo para termos uma definição se a pandemia vai impor um adiamento da eleição, mas é uma possibilidade”, disse o novo presidente da Corte eleitoral. “Se não tivermos condições de segurança, teremos que considerar o adiamento pelo prazo mínimo. Vamos nos empenhar para evitar qualquer tipo de prorrogação na medida do possível.”

Trata-se de uma atitude prudente. Se, no momento, as incertezas da pandemia não permitem assegurar com total certeza a realização das eleições nas datas inicialmente previstas – primeiro turno no dia 4 de outubro e segundo turno no dia 25 de outubro –, não faz sentido adiantar problemas e, menos ainda, agravá-los.

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a Corte estará em constante contato com o Congresso Nacional, para articular possíveis mudanças no calendário eleitoral. As datas do primeiro e do segundo turnos, primeiro e último domingo de outubro do ano correspondente, estão fixadas na Constituição. Eventual alteração, se for necessária por causa da pandemia do novo coronavírus, exige aprovação de emenda constitucional pelo Congresso.

De toda forma, ainda é cedo para definir alterações. A campanha eleitoral começa apenas em agosto. “A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição”, diz o art. 36 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97). Questionado no mês passado sobre eventual atraso do calendário eleitoral, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que “o problema da eleição tem de ser tratado em agosto, não agora”. Além disso, Rodrigo Maia lembrou que, segundo as projeções do Ministério da Saúde, a pandemia deve começar a declinar em agosto. “Se a curva (do comportamento da epidemia) estiver certa, quando a gente chegar em agosto teremos condições de organizar esse assunto”, disse Maia.

O enfrentamento da pandemia do novo coronavírus exige normalidade institucional, permitindo que o poder público atue com máxima eficiência. Especular sobre o adiamento das eleições, sem dispor de dados precisos sobre a situação sanitária do País no segundo semestre, é alimentar ruídos não apenas inúteis, mas perigosos. A realização periódica das eleições, em data certa e com regras conhecidas pelo menos um ano antes do pleito, é um dos elementos fundamentais da democracia representativa tal como dispõe a Constituição de 1988.

Em sua fala, o ministro Luís Roberto Barroso também mencionou outro assunto, que esteve insistentemente presente no período em que a ministra Rosa Weber foi presidente do TSE: a forte polarização e a massiva presença de fake news. “O Brasil precisa encontrar denominadores comuns, viver certa pacificação, diminuir intolerâncias e suprimir qualquer questão relacionada a ódio”, disse Luís Roberto Barroso.

No biênio à frente do TSE, a ministra Rosa Weber tratou, com especial prudência, do tema das fake news. Não alimentou falsas expectativas a respeito da capacidade de a Justiça eleitoral eliminar a desinformação. “Se tiverem a solução para que se evitem ou se coíbam fake news, nos apresentem. Nós ainda não descobrimos o milagre”, reconheceu em 2018 a ministra Rosa Weber. Além disso, nas eleições passadas, o TSE teve de enfrentar uma avassaladora campanha de desinformação contra o próprio tribunal. Assegurar a credibilidade da urna eletrônica foi sem dúvida “um dos maiores desafios do TSE nas eleições de 2018”, disse Rosa Weber na ocasião.

Em tempos de pandemia e de desinformação, é fundamental que o TSE atue com extrema prudência. Com eleições não se brinca.

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