É sintomático que bolsonaristas e petistas, quase ao mesmo tempo, estejam conclamando o “povo” a sair às ruas. Desde a campanha eleitoral de 2018, essas facções lutam para sequestrar o debate político do País e mantê-lo refém do radicalismo e do tumulto, de onde esperam extrair dividendos eleitoreiros. A nenhum deles interessa a estabilidade, e sim a crise permanente: aos petistas, porque um eventual colapso da economia causado pela inépcia política do governo pode despertar o sebastianismo lulopetista; aos bolsonaristas, porque os entraves no Congresso, que tendem a crescer graças ao comportamento errático do Executivo, serão interpretados como sabotagem de políticos que estariam interessados em impedir o presidente Jair Bolsonaro de governar.
A única maneira de neutralizar esse processo é dobrar a aposta na democracia – não aquela que sai fácil da boca dos demagogos, e sim aquela que se sustenta no convívio legítimo de diferentes visões políticas, na alternância de poder e no respeito às instituições.
Até aqui, em meio ao crescente desconforto com as atitudes indecorosas e antidemocráticas do presidente Bolsonaro e de seu entorno, o Congresso tem demonstrado louvável determinação de levar adiante as pautas de interesse do País. No ano passado, votou e aprovou uma abrangente reforma da Previdência, crucial para frear a deterioração das contas públicas. Agora, prepara-se para discutir e votar matérias tão ou mais espinhosas, como a reforma tributária e o pacto federativo, além de uma já tardia reforma administrativa.
A participação do governo neste momento decisivo para o País é acanhada, quando não francamente prejudicial. Ao criar um conflito atrás do outro e ao indicar crescente indisposição de aceitar as regras escritas e não escritas da democracia, a começar pela liturgia do cargo, o presidente Jair Bolsonaro dificulta o que já não é fácil, isto é, a negociação das reformas no Congresso. Não se pode condenar os parlamentares que se queixam de que o presidente Bolsonaro quer deixar ao Legislativo todo o ônus de tocar as reformas, enquanto usufrui eleitoralmente dos bônus de seus resultados.
Ainda assim, o que se tem, especialmente nos momentos de maior atrito como este – em que os bolsonaristas, com apoio tácito do próprio presidente da República, prometem ir às ruas para achincalhar o Congresso e flertar com um golpe de Estado –, é um Legislativo sereno e ciente de suas responsabilidades.
A reação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, diante da notícia de que o presidente Bolsonaro ajudou a divulgar a convocação de uma manifestação contra o Congresso, foi bastante prudente. Em vez de responder no mesmo tom raivoso dos bolsonaristas, Rodrigo Maia preferiu dizer que “o Brasil precisa de paz e responsabilidade para progredir”, razão pela qual é necessário que as autoridades deem “o exemplo de respeito às instituições e à ordem constitucional”.
A equilibrada declaração do presidente da Câmara em defesa das instituições e da democracia é sinal de que o Congresso continuará a trabalhar nas pautas que, se bem conduzidas, podem melhorar as condições econômicas e sociais do País. Por outro lado, há o risco, não desprezível, de muitos parlamentares se sentirem tentados a revidar as seguidas agressões bolsonaristas aprovando as chamadas “pautas-bomba”, projetos de apelo popular que levem ao aumento de despesas públicas – e que terão de ser vetados pelo presidente Bolsonaro, com óbvio custo político, se este não quiser comprometer ainda mais o já frágil equilíbrio fiscal.
Assim, mais do que nunca, é preciso que haja entendimento em vez de confronto, e isso demanda um sofisticado trabalho de costura política que até agora o governo não fez – seja por incapacidade, seja porque alguns ideólogos aloprados acham que o presidente Bolsonaro pode prescindir da política para governar. Resta torcer – a palavra é esta – para que o Congresso tenha noção de seu papel nessa tormentosa travessia e não se deixe guiar pelos arreganhos autoritários de quem não tem, e nunca teve, afinidade com a democracia.