A questão da reciprocidade

Jair Bolsonaro precisa deixar claro até onde seu governo pretende ir na aproximação com os Estados Unidos

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

20 de março de 2019 | 05h00

O presidente Jair Bolsonaro precisa deixar claro até onde seu governo pretende ir na aproximação com os Estados Unidos. Por maiores que possam ser as afinidades entre Bolsonaro e o presidente norte-americano, Donald Trump, e também a declarada admiração do presidente brasileiro pelos Estados Unidos, nada justifica a adoção, por parte do Brasil, de uma política sistemática de concessões unilaterais, isto é, sem a exigência de contrapartidas.

O anúncio de que o Brasil deixará de exigir visto de entrada para cidadãos dos Estados Unidos, sem cobrar semelhante tratamento em relação aos brasileiros que viajam para aquele país, simboliza a disposição do governo de Bolsonaro de dar tratamento especial aos norte-americanos.

A reciprocidade, é bom que se diga, não é um dogma. Trata-se de um princípio de relações internacionais baseado na concessão recíproca de direitos e deveres. Mas a reciprocidade não é condição automática. Depende da conjuntura e das conveniências políticas.

Durante os governos lulopetistas, por exemplo, o Brasil entregou-se a relações e acordos comerciais francamente desfavoráveis, sem a devida reciprocidade, com países do “Sul” com os quais pretendia desafiar a hegemonia econômica do “Norte”. O resultado geral, todos sabemos, foi pífio, e muitas oportunidades comerciais foram desperdiçadas em razão desse despautério político e ideológico. No governo de Fernando Collor, por sua vez, houve forte abertura comercial também sem exigência de contrapartidas, resultando em enfraquecimento da indústria local.

O fim unilateral da exigência de visto para a entrada de norte-americanos no Brasil não significa necessariamente, por si só, uma descabida concessão aos Estados Unidos. Em primeiro lugar, a isenção de visto beneficia também turistas da Austrália, do Canadá e do Japão. Além disso, é preciso verificar quais ganhos o País terá com essa medida – o Ministério do Turismo argumenta que pode chegar a US$ 1 bilhão o impacto econômico do aumento das visitas de turistas em razão da facilitação da entrada.

Há também o aspecto incontornável do problema da imigração ilegal para os Estados Unidos. Não se pode esperar reciprocidade automática do governo norte-americano quando se trata de isenção de vistos de entrada, pois é fato que há muito mais interesse em emigrar para os Estados Unidos do que para o Brasil. Não é o caso de tratar os imigrantes ilegais brasileiros que tentam a sorte nos Estados Unidos como “uma vergonha”, como disse o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente da República, em declaração grosseira posteriormente endossada pelo próprio Jair Bolsonaro. Mas também não é possível ignorar que essa é uma questão muito mais sensível para os Estados Unidos do que para o Brasil.

Dito isso, não há razão para acreditar que o ímpeto devocional de Bolsonaro em relação aos Estados Unidos vai ficar apenas na isenção unilateral de vistos de entrada. O presidente brasileiro, em qualquer oportunidade, faz questão de reafirmar sua subordinação aos norte-americanos em geral e ao presidente Donald Trump em particular.

A visita totalmente despropositada que Jair Bolsonaro fez à sede da CIA, o serviço de inteligência norte-americano, simboliza o quão longe o presidente parece disposto a ir para mostrar seu deslumbramento. Segundo seu porta-voz, a ida de Bolsonaro à CIA se deveu “à importância que o presidente confere ao combate ao crime organizado e ao narcotráfico”. Ora, ainda que essa fosse a atribuição daquela agência de espionagem – o que não é o caso –, não se justifica de maneira nenhuma que um presidente brasileiro visite a CIA, ainda mais sem pauta definida.

Mais grave, contudo, é a sinalização da vontade de Bolsonaro de colocar o Brasil à inteira disposição dos Estados Unidos. É preciso que o presidente indique claramente o que pretende obter em troca de tamanha deferência. Abrir totalmente mão da exigência de reciprocidade não só contradiz o slogan da campanha de Bolsonaro – “Brasil acima de tudo” –, como não é uma medida muito inteligente.

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