A recessão global da democracia

Ameaças à liberdade de expressão e de imprensa recrudesceram no mundo

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

29 de abril de 2021 | 03h00

O “ano dos protestos” de 2019 foi substituído pelo “ano do lockdown” de 2020. A pandemia favoreceu as arbitrariedades autocráticas, acentuando o declínio da democracia global da última década. O mundo ainda é mais democrático do que era nos anos 70 e 80, mas o nível de democracia desfrutado pelo cidadão global médio retrocedeu aos padrões de 1990. Essas são as principais conclusões do Democracy Report do instituto Varieties of Democracy (V-Dem), sugestivamente intitulado A autocracia viraliza.

O relatório mensura anualmente cinco grandes princípios democráticos: o eleitoral, o liberal, o participativo, o deliberativo e o igualitário. Com base nisso, identifica avanços, retrocessos e transições de quatro tipos de regime: a democracia liberal; a democracia eleitoral (que apresenta deficiências em alguns componentes da democracia, como as liberdades civis e o Estado de Direito); a autocracia eleitoral (que preserva algumas instituições democráticas de jure, mas é uma autocracia de facto); e a autocracia fechada.

A autocracia eleitoral é o regime mais comum do mundo. Junto com as autocracias fechadas, são 87 países que abrigam 68% da população mundial. As democracias liberais, segundo a metodologia do estudo, diminuíram na última década de 41 países para 32 – apenas 14% da população.

Há raios de esperança. Entre os 10 países que mais avançaram, quatro tornaram-se democracias nos últimos 10 anos. Mas os países em processo de democratização são pequenos e na última década caíram pela metade: hoje são 16, abrigando apenas 4% da população global.

Por sua vez, a “terceira onda” da autocratização (após a primeira, no entreguerras, e a segunda, no pico da guerra fria) se acelera, engolfando hoje 25 países – 34% da população mundial (2,6 bilhões de pessoas). Muitas nações do G-20, como os EUA, integram essa corrente, e Brasil, Índia e Turquia estão entre as 10 que mais declinaram.

Pelos critérios do V-Dem, o mundo perdeu em 2020 a sua maior democracia: a Índia, com 1,37 bilhão de cidadãos, passou a ser classificada como uma autocracia eleitoral. O processo liderado pelas hostes nacionalistas hindus seguiu um padrão de autocratização para o qual o instituto alerta. “As liberdades da mídia e da academia e a sociedade civil são tipicamente reprimidas. Paralelamente, os governos no poder frequentemente estimulam a polarização através de campanhas oficiais de desinformação disseminadas via mídias sociais e do crescente desrespeito aos contra-argumentos de oponentes políticos. Só então as instituições formais, como a qualidade das eleições, são minadas em um passo posterior rumo à autocracia.” 

Qualquer semelhança com o Brasil não é mera coincidência. Entre os “Top-10” países autocratizantes da última década, o Brasil está em 4.º, atrás apenas de Polônia, Hungria e Turquia. No segundo ano de mandato de Jair Bolsonaro, o País regrediu em todos os cinco princípios mensurados pelo V-Dem. No “componente deliberativo”, o Brasil ocupa a 136.ª posição e no “igualitário”, a 140.ª.

Tal como no Brasil, as ameaças à liberdade de expressão e de imprensa recrudescem no mundo. Elas respondem por 8 entre 10 indicadores em declínio no maior número de países na última década. Em 2020, elas declinaram substancialmente em 32 países, em contraposição a 19 países há três anos. Desde 2010, a repressão à sociedade civil também cresceu expressivamente em 50 países. As mobilizações de massa, após atingirem um pico histórico em 2019, declinaram em 2020 para o seu nível mais baixo em uma década.

Apesar de tudo, muitos ativistas encontraram maneiras alternativas de promover a causa democrática. O V-Dem estima que o impacto direto da pandemia sobre a democracia foi limitado, “mas o custo final pode ser muito maior a menos que as restrições sejam eliminadas imediatamente após o término da pandemia”. Se as forças liberais não redobrarem a vigilância, a pandemia pode acrescentar à degradação cíclica e crônica da democracia global deformações agudas e duradouras que tomarão décadas para serem sanadas – se forem.

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