A reforma e os municípios

O problema, afinal, não é exclusivamente federal; é de todas as instâncias do governo e da sociedade em geral

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

15 de abril de 2019 | 03h00

O alívio fiscal de cerca de R$ 171 bilhões que a reforma da Previdência poderá propiciar aos municípios em 10 anos é argumento suficientemente forte para fazer os prefeitos apoiarem de maneira mais eficaz as propostas de mudança no regime de aposentadorias dos trabalhadores do setor privado e dos servidores públicos em todos os níveis de governo. Nem todos os administradores municipais, porém, parecem ter percebido a urgência da reforma previdenciária e a extensão das consequências positivas que ela trará também para as prefeituras. Alguns preferem não ver os efeitos nocivos que a preservação do atual regime impõe não apenas ao setor público, mas ao País.

Em 20 anos, os ganhos para as prefeituras podem chegar a R$ 391 bilhões, como mostrou o Estado, com base em cálculos feitos pela equipe econômica do governo federal obtidos pelo Estadão/Broadcast. São dados que, como outros já apresentados e amplamente divulgados, não deixam dúvidas quanto aos benefícios financeiros diretos que a reforma trará para o setor público.

A realização da 12.ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos, ofereceu ao governo a possibilidade de apresentar esses e outros dados aos administradores municipais, para convencê-los da necessidade de apoiar efetivamente as mudanças. O presidente Jair Bolsonaro não demonstrou especial entusiasmo pelo tema no discurso que fez aos participantes da Marcha. “Quem gostaria de fazer a reforma?”, perguntou, explicando que “nós somos obrigados a fazer”, pois no exterior “aguardam uma sinalização de que queremos equilibrar nossas contas, que temos responsabilidade.”

Autoridades genuinamente convencidas da necessidade de aprovação da proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso foram mais incisivas no discurso aos prefeitos. O problema, afinal, não é exclusivamente federal. É de todas as instâncias do governo e da sociedade em geral. Em razão de seu déficit crescente – alimentado por gastos excessivos decorrentes de má gestão, mas também por problemas estruturais, como o do sistema previdenciário –, o setor público vem consumindo crescentemente recursos gerados pelo setor produtivo, inibindo os investimentos, a geração de empregos e a melhoria das condições de vida da população.

Como afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao discursar para os participantes da Marcha dos Prefeitos, “a reforma da Previdência não é para o governo federal, estadual ou municípios, e sim para a gente mudar essa curva da recessão”. “Se nada for feito”, advertiu, “nenhum de nós vai conseguir sair na rua nunca mais.” Daí a necessidade de as autoridades, em todos os níveis, enfrentarem o problema em conjunto. “São milhares de prefeitos que influenciam centenas de parlamentares”, disse.

O ministro da Economia, Paulo Guedes – que, com o presidente da Câmara, tem defendido consistentemente a proposta do governo –, disse esperar que a reforma da Previdência esteja aprovada “nos próximos três a cinco meses”. Desse modo, acrescentou, será possível alcançar a economia, que ele pretende que seja de R$ 1 trilhão, necessária para o financiamento do regime de capitalização, que considera “muito superior ao atual”.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, reconheceu que, por razões ideológicas ou partidárias, alguns prefeitos são contrários à reforma da Previdência. Mas defendeu sua aprovação, “para o bem do País”, pois ela “será determinante para a retomada do desenvolvimento social”.

A estimativa de ganhos que as prefeituras poderão auferir com a reforma baseou-se nas contas de 2.109 dos 5.570 municípios que têm regime próprio de previdência para seus servidores. Nesses municípios há quase 3,5 milhões de servidores segurados que, em média, ganham R$ 2.276 por mês. Só a Prefeitura de São Paulo, de acordo com o estudo, poderia ter ganhos de R$ 20,4 bilhões em 10 anos; a do Rio de Janeiro, de R$ 13,1 bilhões.

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