Em plena crise entre as instituições, causada pelas reiteradas afrontas feitas ao Judiciário pelo presidente Jair Bolsonaro desde o início de seu governo, qual é a percepção que a sociedade brasileira tem desse Poder, como instância de resolução de conflitos sociais, políticos e econômicos?
Para responder a essa pergunta, a Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) em São Paulo retomou o Índice de Confiança da Justiça (ICJ) no Brasil, que foi por ela elaborado durante 2009 e 2017 e que teve de ser suspenso nos últimos dois anos. Coordenada pelos pesquisadores Luciana Ramos, Luciana Gross, Fabiana de Oliveira e Joelson Sampaio, a nova edição do Índice de Confiança da Justiça se baseia em dados do início de 2021 e traz informações importantes sobre a percepção da população brasileira com relação ao Judiciário, de modo geral, e ao Supremo Tribunal Federal (STF), de modo específico.
Principal alvo das críticas de Bolsonaro, que após a pandemia passou a acusar a Corte de não o deixar governar, a avaliação surpreendeu – 42% dos entrevistados disseram confiar no STF, ante 24% na edição de 2017. O estudo também mostrou que quatro em cada dez brasileiros consideram a atuação do Supremo ótima ou boa nas ações relacionadas à pandemia de covid. Mais importante ainda, a pesquisa apontou que oito em cada dez brasileiros acham que é injustificável o fechamento do STF pelo presidente da República.
Segundo o ICJ de 2021, o Judiciário aparece como uma instituição confiável em termos de eficiência, isenção e imparcialidade. Partindo da premissa de que essas informações dão a medida da legitimidade das instituições judiciais, afetando com isso o desenvolvimento econômico do País e a solidez de seu regime democrático, os pesquisadores entrevistaram 1.650 pessoas em sete Estados, além do Distrito Federal. A conclusão foi de que, com relação à última edição do ICJ, a confiança da população na Justiça cresceu significativamente. Segundo o estudo, o nível de confiança na Justiça em 2021 chegou a 40% – ante apenas 29% na última versão do índice.
Entre os motivos que levaram os entrevistados a aumentar sua confiança no Poder Judiciário destacam-se, pela ordem, os litígios relativos ao direito do consumidor, a relações de trabalho, a relações com a administração pública, ao direito de família, à judicialização da saúde, às relações de vizinhança e à prestação de serviços. Isso dá a medida da consciência que a sociedade brasileira hoje tem da importância dos tribunais para garantir a segurança do direito na resolução de litígios da vida cotidiana. Apesar de os entrevistados terem reclamado da morosidade dos tribunais e dos altos custos para litigar, o levantamento mostrou uma significativa melhora na avaliação de sua independência com relação aos demais Poderes, principalmente o Executivo.
Abaixo do Poder Judiciário, estão no ICJ de 2021 as igrejas evangélicas (38%), as emissoras de televisão (34%) e os sindicatos (32%). Entre as instituições mais confiáveis acima do Poder Judiciário estão as Forças Armadas, com um índice de 63%, a Igreja Católica (53%), as grandes empresas (49%), a imprensa escrita (47%), o Ministério Público (45%) e a Polícia (44%). Na outra ponta da linha, as instituições vistas como menos confiáveis foram a Presidência da República (29%), as redes sociais (19%), o Congresso Nacional (12%) e os partidos políticos (6%). O estudo também aponta que a imprensa escrita e as grandes empresas obtiveram em 2021 o maior porcentual desde que a Escola de Direito da FGV de São Paulo iniciou esse tipo de levantamento. Já a queda mais expressiva foi com relação ao índice de confiança das redes sociais, que despencou de 37% para 19%, no período de dois anos.
Os números indicam que, por mais ruidosa que seja a gritaria bolsonarista contra as instituições e por mais ardilosa que seja a ofensiva bolsonarista para desmoralizar a verdade dos fatos, uma parte expressiva dos brasileiros comuns devota respeito tanto pelo Judiciário quanto pela imprensa profissional, para desespero dos liberticidas.