A revolta da comunidade científica

Iniciativa intempestiva do governo mudou as regras de distribuição de bolsas da Capes

Notas & informações, O Estado de S.Paulo

28 de março de 2020 | 03h00

Ao publicar a Portaria 34 no dia 18 de março, em meio à eclosão do novo coronavírus no País e sem qualquer aviso prévio às instituições de ensino superior, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) deixou a comunidade acadêmica perplexa, a ponto de as mais importantes sociedades científicas brasileiras terem lançado contundentes notas de protesto.

Sob a justificativa de ampliar os limites de variação no número de bolsas que cada programa de pós-graduação poderá receber a partir de agora, a Portaria 34 mudou parte das regras que a própria Capes havia anunciado há um mês. Ao todo, o sistema brasileiro de pós-graduação, que é disciplinado e avaliado por esse órgão, engloba 4,5 mil programas. Entre os critérios para a definição das bolsas a que cada um deles tem direito, destacam-se o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município onde o curso é oferecido, o número médio de alunos titulados e os conceitos de avaliação de desempenho.

Em fevereiro, a Capes já havia baixado três portarias, estabelecendo que nenhum curso poderia sofrer uma perda superior a 10% ou receber um aumento superior a 30% com relação ao número de bolsas recebidas anteriormente. Pela portaria que foi divulgada no último dia 18, a redução de bolsas agora pode chegar a 50% e o aumento a 70%, dependendo da nota de avaliação do curso. Além disso, do modo como foi redigida, a nova portaria dá a entender que cursos de excelência avaliados com o conceito máximo de qualidade da Capes poderão perder um número expressivo de bolsas. A mudança foi tão abrupta e as novas regras são tão polêmicas que, assim que a Portaria 34 foi divulgada, os 49 coordenadores de áreas acadêmicas do órgão assinaram um documento reivindicando sua imediata revogação, deixando claro que não foram consultados e exigindo transparência no processo de distribuição de bolsas.

“É um desastre. Se o objetivo do MEC é desmantelar o sistema de pós-graduação, ele está conseguindo”, afirma Carlos Menck, coordenador da área de Ciências Biológicas 1 na Capes e professor titular do Instituto de Ciências Biomédicas da USP. É preciso restabelecer o diálogo entre as autoridades educacionais e a comunidade acadêmica, “neste momento de crise gerada pela pandemia causada pelo covid-19, cujo enfrentamento demanda o fortalecimento da nossa capacidade de produção científica e tecnológica”, afirmou, em nota, o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação. Endossada por mais de 60 entidades científicas de todas as áreas do conhecimento, a reação mais contundente partiu da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Em “carta de repúdio” encaminhada ao presidente da Capes, Benedito Aguiar Neto, a entidade lembrou que ele havia se reunido dias antes de baixar a Portaria 34 com os representantes das sociedades científicas, quando propôs um diálogo com a comunidade acadêmica e não cumpriu o que prometera. Na carta, a SBPC adverte que até o Conselho Superior da própria Capes não foi informado do teor da Portaria 34 antes de seu lançamento. Por fim, a SBPC afirmou que ela poderá levar o sistema de pós-graduação ao “colapso”.

Em resposta, Aguiar Neto alegou que a portaria por ele assinada “corrige distorções” e afirmou que as críticas das sociedades científicas “revelam uma visão parcial do problema”. Seja qual for a “parcialidade” a que se refere, o fato é que sua iniciativa, além de se dar num momento de transição do modelo de avaliação da Capes, prejudicou o planejamento que os 4,5 mil programas de pós-graduação do País fizeram para 2020, com base nas regras e diretrizes anunciadas pelas autoridades educacionais no ano passado. É desse modo desastroso e irresponsável que o governo Bolsonaro tem tratado uma área que, paradoxalmente, é considerada prioritária.

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