A sobrevida das estatais

Terceirizar responsabilidade por fracasso nas privatizações é cegueira; não se vende nada porque Bolsonaro não quer

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

11 de abril de 2022 | 03h00

A dificuldade do governo para privatizar empresas estatais já virou até piada, e o diagnóstico – errado – sobre esse fracasso é repetido desde o início da gestão de Jair Bolsonaro. A culpa seria do “sistema”, segundo integrantes da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, um termo genérico e indefinido que abarcaria Congresso, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), funcionários das estatais e os próprios ministérios. Os casos mais recentes que comprovariam essa narrativa envolvem a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) e a Nuclep, que estão na mira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) desde 2019.

Criada em 1975 para produzir equipamentos de projetos nucleares, a Nuclep recebeu R$ 223,4 milhões do Tesouro Nacional em 2020 e, mesmo assim, encerrou o ano com resultado negativo. Mas nada disso importa: a empresa não apenas não será mais liquidada, como queria a equipe econômica, como também pretende se aventurar em um novo setor. O Estadão revelou que a Nuclep deve agora investir na produção de torres de transmissão de energia elétrica, em uma clara violação do Artigo 173 da Constituição, que impõe critérios como segurança nacional e relevante interesse coletivo como as únicas razões válidas para a exploração direta de uma atividade econômica pelo Estado.

O destino da ABGF é outro símbolo da dissonância do governo na área de estatais. Enquanto o Ministério da Economia quer incorporar a companhia na estrutura da Caixa e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério da Defesa quer criar um novo fundo financeiro para a empresa, de forma a garantir o seguro de crédito à exportação de equipamentos militares. Já o caso da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), criada em 2001 para administrar ativos da Caixa considerados de difícil recuperação, é prova do quanto o governo se perde mesmo quando não há um “inimigo” para derrotar. Não há definição, até agora, se ela será reincorporada à Caixa ou liquidada. O motivo é a dificuldade para repassar carteiras compostas por R$ 26,6 bilhões em créditos podres oriundos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Depois de promessas de arrecadação de até R$ 1 trilhão com estatais e de venda de quatro empresas públicas em 90 dias, não é surpresa que a única privatização de Jair Bolsonaro – a da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) – tenha sido obra do Ministério da Infraestrutura, a única pasta a contar com um amplo e consistente programa de parcerias com o setor privado. Com sorte e aos trancos e barrancos, o governo conseguirá concluir a capitalização da Eletrobras neste ano. Fato é que a culpa pelo fracasso das privatizações é do próprio Jair Bolsonaro, que nunca escondeu seu caráter corporativista e sua convicção estatista. Terceirizar a responsabilidade por esse resultado pífio é cegueira e não resolverá um problema de origem. A verdade é que não se vende nada simplesmente porque o presidente não quer.

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