A teimosia é apartidária

Propostas legislativas para frear a alta de preços decombustíveis e energia ignoram experiências anteriorese partem de premissas improváveis

Notas & Informações, Impresso

19 de fevereiro de 2022 | 03h00

A busca de soluções para limitar o aumento dos combustíveis costuma ser inócua, mas a qualidade das discussões tende a ser ainda pior em anos eleitorais. Contaminado pela disputa por votos, o ano se iniciou de forma muito semelhante ao de 2018, dominado pela celeuma sobre os preços desses itens. Há quatro anos, a crise culminou em uma greve de caminhoneiros que paralisou o País por semanas. Para dar fim ao movimento, o governo de Michel Temer criou um subsídio para o diesel. Um debate sério sobre o tema demandaria analisar, em primeiro lugar, o resultado prático dessa política. A despeito da subvenção de R$ 9,5 bilhões, criada para reduzir o valor do diesel em R$ 0,46 por apenas sete meses, ele caiu bem menos – de R$ 3,63 em maio para R$ 3,50 em dezembro, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP). É de supor que mais da metade do desconto tenha sido apropriada pelos agentes ao longo da cadeia. Mas nem o passado recente foi capaz de convencer parlamentares e governo a desistir de mexer nesse vespeiro. Nesse sentido, a teimosia é realmente democrática e apartidária.

Quando as políticas públicas não funcionam, geralmente não é por falta de aviso. A Consultoria Legislativa do Senado fez uma análise robusta para contribuir com os atuais debates legislativos sobre o preço dos combustíveis. Uma delas diz respeito à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apelidada de “Camicase”, como ficou conhecido o texto apresentado pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), integrante da base aliada, e que tem o apoio do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente. Segundo estimativas da equipe econômica, as perdas podem chegar a R$ 100 bilhões, a maior parte relacionada à desoneração de combustíveis e energia elétrica.

Do outro lado do espectro político está o projeto de lei de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e relatado por Jean Paul Prates (PT-RN). Ele muda a política de preços da Petrobras e cria uma conta de estabilização para amenizar o repasse de reajustes dos combustíveis ao consumidor. Para obrigar os produtores a investirem em refinarias, o fundo seria abastecido, entre outras fontes, por um imposto de exportação sobre petróleo bruto – iniciativa que, além de inconstitucional, ignora experiências semelhantes tentadas pela Argentina. O senador anunciou que ouviria a opinião do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de apresentar o relatório, já que considera que a eleição do petista é questão de tempo. Teria ainda sido pressionado por uma ala do partido a desistir do consenso e radicalizar para perturbar Bolsonaro, obcecado pelo tema. Daí se vê a profundidade do buraco em que o País se meteu.

Se o custo dessas propostas será gigantesco, seria esperado que elas tivessem efetividade, o que tampouco é o caso. A nota da Consultoria Legislativa levanta pontos interessantes sobre o provável efeito limitado que quaisquer dessas medidas teriam sobre o valor dos produtos e sobre seus certeiros prejuízos fiscais e macroeconômicos. Mas talvez o problema principal, que tem sido ignorado nos debates, dizem os consultores, é que todas assumem que as elevações de preço desses itens são um fenômeno conjuntural, embora não haja qualquer certeza sobre essa hipótese. Se as tensões entre Rússia e Ucrânia dominam o noticiário internacional hoje, uma coisa é certa: excetuando-se momentos pontuais que geraram quedas bruscas, o histórico dos últimos 20 anos e a tendência de médio prazo mostram uma alta consistente do petróleo. Isso também é verdade no caso da energia, que tem sofrido aumento estrutural no País em razão da explosão dos subsídios embutidos nas tarifas, fora os custos associados à transição energética. Em ambos os casos, a nota alerta: “Uma vez retirados, o retorno desses tributos pode ser inviabilizado por dificuldades políticas ou mesmo pelos efeitos inflacionários”. A aprovação de quaisquer desses textos pelo Congresso terá certamente um alto custo para a sociedade. Já o fracasso dessas ações na contenção dos preços não será nenhuma surpresa.

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