A tirania chavista se blinda

Agora, como em Cuba e na Nicarágua, regime domina os Três Poderes e as Forças Armadas

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

10 de dezembro de 2020 | 03h00

Caiu o último bastião da democracia venezuelana. Nas “eleições” – com muitas aspas – de domingo passado, a ditadura de Nicolás Maduro recuperou o controle do Congresso. A janela de oportunidades aberta há cinco anos, quando a oposição ganhou a maioria absoluta no Parlamento, foi trancada com o mais duro ferrolho. Agora a Venezuela se junta a Cuba e Nicarágua como os únicos países no continente americano em que um regime domina os Três Poderes e as Forças Armadas.

A vitória da oposição nas eleições de 2015 foi quase acidental: o regime chavista, então há 16 anos no poder, sentiu-se tão confortável em sua tirania que acabou relaxando o aparato de fraude e repressão. Passado o susto, ele não tardou a apertar o torniquete. As marionetes bolivarianistas na Suprema Corte vetaram todas as leis aprovadas pelo Congresso e Maduro fabricou uma “Assembleia Constituinte” para servir como Legislativo de fachada.

Em 2018, em novas “eleições” presidenciais, Maduro ganhou um mandato de mais seis anos. Alegando fraude, o presidente oposicionista do Congresso, Juan Guaidó, declarou-se em 2019 presidente da Venezuela, e foi reconhecido como tal por mais de 50 países, incluindo os EUA, quase todos os membros da União Europeia e as maiores democracias da América Latina.

O regime de Donald Trump apertou suas sanções, na esperança de que Guaidó se aproveitasse da revolta do povo venezuelano e mobilizasse um levante com os descontentes nas Forças Armadas. O levante chegou a ser ensaiado, mas malogrou. Entre os subornos e a repressão, os resquícios de resistência no Exército foram desmantelados.

A oposição chegou em 2020 desacreditada e dividida. A maioria dos seus líderes já acompanhara os 5 milhões de venezuelanos – 1/6 da população – que desde 2013 se refugiaram no exterior. Maduro, que já defenestrara os oposicionistas no Conselho Nacional Eleitoral, estabeleceu líderes biônicos para três dos maiores partidos da oposição. Uma ala liderada por Henrique Capriles participou do pleito, enquanto o bloco de Guaidó optou pelo boicote.

A abstenção foi expressiva. Os números do próprio governo apontam que quase 70% dos eleitores não foram às urnas – a oposição fala em 85%. Guaidó e seus correligionários estão promovendo um “referendo” na rede digital. Mas é difícil vislumbrar ganhos nessa estratégia. EUA, Reino Unido e alguns países latino-americanos, incluindo o Brasil, declararam que manterão o reconhecimento a Guaidó como presidente, mas na prática é provável que a sua legitimidade se deteriore gradualmente até desaparecer. Na própria Venezuela, a sua popularidade, embora alta comparada aos 14% de Maduro, caiu em pouco tempo de 60% para 30%.

Há quem veja alguma esperança na ascensão de Joe Biden. Mas qualquer mudança dependeria de um concerto diplomático mais do que improvável com apoiadores do regime chavista, como Turquia, Irã e principalmente Rússia e China. No curto prazo, Biden deve fazer pouco mais do que aliviar a crise humanitária agravada pelas sanções de Trump. Já em relação ao regime, mais realistas são as apreensões do ex-presidente colombiano Álvaro Uribe: “Quando eu era jovem, todo ano se dizia ‘neste ano a revolução cubana cairá’. Mas ela se estabilizou e perdemos três gerações. É doloroso, para mim, pensar que a história se repetirá na Venezuela”.

Mas o que é dor para alguns, é gozo para outros. Em nota, o Partido dos Trabalhadores celebrou a “grande manifestação da vontade popular” contra os “golpistas” e o “imperialismo”. A vontade popular brasileira, é verdade, varreu o lulopetismo nas eleições municipais, mas nunca é demais lembrar que ele ainda tem a maior bancada na Câmara dos Deputados, disputou um quinto mandato consecutivo e se autoproclama a liderança de uma “frente democrática ampla” para 2022. Não se pode deixar de pensar o quanto a “festa da democracia” petista – caso os freios e contrapesos brasileiros tivessem sido desintegrados como foram na Venezuela – seria semelhante ao funeral da democracia de Caracas.

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