A tolerância para o debate aberto

Espécie de ajuste de contas com o passado não pode levar a uma restrição do debate, fazendo com que, a cada dia, mais assuntos, temas ou opiniões sejam proibidos

Notas e Informações, O Estado de S.Paulo

12 de julho de 2020 | 03h00

No dia 7 de julho, a revista americana Harper's publicou em seu site uma carta assinada por mais de 150 professores, escritores e artistas de renome mundial, na qual apoiam as manifestações por justiça racial e social que se iniciaram nos Estados Unidos e se difundiram pelo mundo inteiro, após a morte de George Floyd em Minneapolis no final de maio. Ao mesmo tempo, os signatários da Carta sobre justiça e debate aberto – entre eles, Francis Fukuyama, Noam Chomsky, Gloria Steinem, J. K. Rowling e Salman Rushdie – alertam para o “clima de intolerância que se instalou por todos os lados”. O texto oferece uma interessante reflexão sobre a chamada “cultura do cancelamento”.

A carta relata perseguições que vêm ocorrendo em nome da justiça social: “Editores são demitidos por publicar materiais controvertidos, livros são removidos por suposta inautenticidade, jornalistas são impedidos de escrever sobre certos assuntos, professores são investigados por citarem livros de literatura durante a aula, um pesquisador é demitido por circular um estudo acadêmico revisado por pares”. E constata que, “quaisquer que sejam os argumentos relativos a cada caso em particular, o resultado tem sido estreitar constantemente os limites do que pode ser dito sem a ameaça de represália”.

Trata-se, portanto, de um clima oposto ao que se deve esperar de um ambiente no qual se respeitam as liberdades. Por exemplo, a liberdade de expressão significa precisamente que cada um deve dispor de tranquilidade para expressar o que bem entender, sem medo de represália ou punição. Não pode haver em um Estado Democrático de Direito mais limites à liberdade que aqueles determinados pela lei.

No entanto, os autores da carta afirmam que “a livre troca de informações e ideias, força vital de uma sociedade liberal, está se tornando cada vez mais restrita”. A atitude de censurar quem pensa de forma diferente já não está restrita a alguns grupos extremistas. Ela “está se expandindo em nossa cultura”, denunciam.

O clamor mundial por mais justiça racial e social deve levar a mudanças efetivas, como a reforma da polícia, a proibição de práticas discriminatórias ou a adoção de políticas públicas de inclusão. No entanto, essa espécie de ajuste de contas com o passado não pode levar a uma restrição do debate, fazendo com que, a cada dia, mais assuntos, temas ou opiniões sejam proibidos de serem ditos. “A restrição do debate, seja por um governo repressivo ou por uma sociedade intolerante, prejudica invariavelmente aqueles que não têm poder e torna todos menos capazes da participação democrática”, diz a carta. Diminuir a liberdade sempre tem consequências nefastas para todos, especialmente para os mais vulneráveis e os grupos minoritários.

É um erro, portanto, pensar que se pode promover a justiça reduzindo as liberdades. “Nós recusamos qualquer falsa disjuntiva entre justiça e liberdade, já que uma não pode existir sem a outra”, dizem os signatários da carta. Existem sim ideias perniciosas, que causam danos, reforçam estereótipos ou reproduzem desigualdades. Mas “o caminho para derrotar as más ideias é expor, argumentar e persuadir, e não tentar silenciá-las ou querer excluí-las”.

Um ponto especialmente importante é abordado no final do texto publicado na Harper’s. “Como escritores, precisamos de uma cultura que nos deixe espaço para a experimentação, o risco e até erros. Devemos preservar a possibilidade de discordar de boa-fé sem terríveis consequências profissionais”. Para existir liberdade, é preciso que seja permitido errar. Certamente, a liberdade inclui a correspondente responsabilidade. Eventuais danos e prejuízos causados devem ser reparados, por meio de um processo judicial isento, com respeito ao contraditório e ao direito de defesa. Nem por isso se deve deixar que alguns poucos, por gritarem mais alto ou serem mais desabridos no uso da violência, levem ao extermínio o que eles tacham de erro. Nesse modo de agir, não há liberdade, tampouco justiça. Há mera barbárie.

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