A urgência de uma educação digital

Sobram planos e recursos, faltam foco e competência: nem um gênio como Musk será capaz de ajudar se o País continuar a tratar conexão de escolas à internet como um fim em si mesmo

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

27 de maio de 2022 | 03h00

Transformada em palanque eleitoral para Jair Bolsonaro, a visita de Elon Musk ao Brasil expõe como poucas as falhas nas políticas públicas nacionais e os motivos pelos quais mazelas históricas como a falta de conectividade de escolas públicas seguem sem solução. O empresário, dono da Starlink, que opera satélites capazes de oferecer internet, esteve em Porto Feliz (SP) e pouco falou com Bolsonaro, concentrando suas atenções em conversas com executivos das operadoras de telecomunicações em atuação no País. Como mostrou o Estadão, foi apenas um encontro de negócios de um bilionário interessado em vender serviços.

Até aí, tudo bem – não há nada irregular nessas reuniões. A Starlink já obteve autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para operar satélites de baixa órbita no Brasil, de forma que procurar as teles para apresentar sua companhia seria o próximo passo. A oferta de internet satelital pode ser uma boa alternativa para escolas em regiões isoladas no Norte, mas não exclui a necessidade de uma estrutura mínima de equipamentos de conexão em terra – nada impossível, ainda que dispendioso. O que passou despercebido na visita de Musk, no entanto, foi a crônica incompetência do Executivo para resolver um tema que está em debate há quase 15 anos no País.

A origem da história remete a 2008, quando o hoje candidato e então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, lançou o Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE), para conexão de unidades de ensino urbanas. Em 2010, a proposta foi incluída dentro do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que, a pretexto de universalizar o acesso à internet, justificou a reativação da Telebras – a empresa recebeu um aporte de R$ 3,2 bilhões para gerir a iniciativa. Mesmo sem cumprir os objetivos iniciais, Dilma Rousseff dobrou a aposta na estatal ao lançar a segunda edição do PNBL em 2014, versão turbinada do plano que pretendia alcançar todas as escolas públicas até – vejam só – o fim deste ano de 2022.

Em 2017, ao custo de R$ 2,8 bilhões, a gestão Michel Temer lançou um satélite em órbita; meses depois, anunciou o programa Internet para Todos, para prover banda larga satelital aos municípios desconectados. Bolsonaro, por sua vez, lançou algumas iniciativas, entre elas o Wi-Fi Brasil, que ficou célebre ao obrigar os alunos a assistir a propagandas do governo a cada conexão. Mais recentemente, por sugestão do Tribunal de Contas da União (TCU), a Anatel direcionou parte da arrecadação do leilão do 5G – R$ 3,1 bilhões – para a conectividade das escolas.

Com todo esse histórico de programas lançados por administrações tão distintas, fica claro que não faltaram planos nem recursos para conectar o ensino público. Mas o fato é que o País ainda tem 30 mil escolas sem acesso à internet, segundo dados da Anatel – 4,1 mil em regiões urbanas e 25,9 mil em áreas rurais; 15 mil no Nordeste e 11 mil no Norte. Vários motivos ajudam a explicar o problema, como a ausência de continuidade das ações, a desarticulação com Estados e municípios e a inexistência de avaliações de desempenho e resultado de cada proposta.

Em comum a todas elas, há algo que nenhum governo – e, lamentavelmente, nenhum pré-candidato – ousou enfrentar. A conectividade das escolas não deveria ser um fim em si mesmo, mas parte de uma política pública que ofereça uma educação verdadeiramente digital para alunos que, no futuro, vão enfrentar um mercado de trabalho competitivo. Isso passa pela capacitação de professores e por uma base curricular adaptada às exigências de um mundo tecnológico, entre muitas outras questões. A baixa qualificação do trabalhador brasileiro está diretamente ligada à também baixa – e decrescente – produtividade da economia e ao seu desempenho instável. Partir de um problema mal definido é caminho certeiro para chegar a uma solução ineficaz. Nesse sentido, é até positivo que nenhum contrato tenha sido fechado pelo governo com Musk e a Starlink. Muito provavelmente seria apenas mais um exemplo de desperdício e má alocação de recursos. 

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