A urgência do auxílio aos mais vulneráveis

Artigo no FMI alerta para o risco de tensão social na América Latina se os governos não protegerem a população mais pobre

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

19 de maio de 2022 | 03h00

Desigualdades sociais históricas, deficiências estruturais que limitam o crescimento, práticas fiscais tradicionalmente frouxas e dívida pública alta e sempre beirando o descontrole, entre outras características, tornam a América Latina uma região particularmente vulnerável às mudanças no cenário internacional provocadas pela retomada da inflação em escala mundial e pela guerra na Ucrânia. Já acossados por problemas financeiros, que as necessárias políticas de enfrentamento da pandemia agravaram, e com o encarecimento de sua dívida, especialmente a externa, por causa da alta dos juros, os governos da região precisam fazer mais do que já faziam; em alguns casos devem começar a fazer o que não vinham fazendo. Velhos problemas podem se agravar e novos devem surgir. Há muitos desafios e muitos riscos.

A alta de commodities exportadas pelos países da região pode trazer-lhes algumas vantagens, mas nem os ganhos gerados pelo comércio exterior serão suficientes para afastar o risco de agravamento do drama social. Altas taxas de pobreza e carência de rede de proteção social em áreas vitais como educação e saúde, além da perda de renda dos mais pobres, impõem aos governos a necessidade de, ao mesmo tempo, enfrentar os riscos econômicos trazidos pelo novo cenário e colocar em prática políticas de proteção para a parcela mais vulnerável da população, que está crescendo na maior parte dos países da região.

“Para assegurar a coesão social e reduzir os riscos de tensão social, os governos devem proporcionar apoio direcionado e temporário às famílias vulneráveis e de baixa renda, permitindo, ao mesmo tempo, o ajuste dos preços internos aos praticados no mercado internacional”, recomendam o diretor do Departamento do Hemisfério Ocidental do Fundo Monetário Internacional (FMI) e ex-presidente do Banco Central do Brasil, Ilan Goldfajn, e dois outros técnicos do Fundo em artigo publicado no portal da instituição. O título do artigo, A América Latina enfrenta riscos excepcionalmente altos, já deixa óbvia a dimensão dos desafios.

O impacto da invasão da Ucrânia sobre a atividade econômica mundial vem sendo apontado há tempos e inclui a alta do petróleo e derivados, do gás consumido em larga escala na Europa, de importantes itens do agronegócio como trigo e fertilizantes, além de medidas defensivas tomadas por autoridades monetárias em muitos países para conter o efeito inflacionário das mudanças.

No plano financeiro, as condições para a obtenção de financiamento internacional ficaram mais apertadas e o custo dessas operações está subindo por causa da alta de juros consumada ou prestes a se consumar nos principais mercados. Aumento do custo da dívida externa e fuga de capitais representam desafios para a América Latina neste momento, aponta o estudo do FMI.

O esforço para a retomada do crescimento após a pandemia, que parecia trazer resultados animadores no ano passado, está perdendo impulso. Projeções para o crescimento em 2022 estão sendo revistas para baixo por instituições locais e internacionais.

No plano social, os grupos sociais mais vulneráveis são os mais duramente prejudicados pela alta dos preços dos alimentos básicos e da energia, “enquanto ainda lutam para se recuperar do impacto econômico da pandemia”, afirmam Goldfajn e seus parceiros do FMI. A situação era ruim e está piorando.

O papel dos governos nesse quadro, recomendam, é “implementar medidas que protejam os mais vulneráveis”. Entre as medidas, citam a preservação dos gastos públicos em programas sociais, saúde, educação e investimentos. Medidas tributárias que estimulem a inclusão social e econômica das camadas mais pobres são igualmente recomendáveis.

E tudo isso deve ser feito com a preservação da sustentabilidade fiscal, isto é, sem o aumento do déficit público, justamente num momento em que a desaceleração da economia comprime a receita dos governos. Haverá na região alguns capazes de responder com eficiência a esse desafio. Com certeza não é esse o caso do governo brasileiro.

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