O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem na ponta da língua a explicação para o fato, de resto notório, de que o governo que prometeu R$ 1 trilhão em privatizações ainda não conseguiu se desfazer de nenhuma estatal, seja grande ou pequena: “Há acordos políticos que dificultam, há uma mentalidade cultural equivocada. Somos prisioneiros cognitivos de uma visão de mundo que está, hoje, obsoleta”.
No mesmo evento em que o ministro Paulo Guedes fez suas inusitadas considerações sociológicas, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, defendeu que o País seguisse o exemplo do Chile e convocasse um plebiscito para elaborar uma nova Constituição. O argumento, disse o parlamentar governista, é que a atual Constituição deixou o Brasil “ingovernável”.
As duas manifestações resumem a pobreza do debate público sob o governo de Jair Bolsonaro. Por meio delas, ficamos sabendo que os problemas enfrentados pelo governo jamais são resultado de suas escolhas, e sim fruto de arranjos políticos de gente com mentalidade atrasada e de uma Constituição disfuncional.
E isso tudo num evento intitulado Um Dia pela Democracia, promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Ora, se é de democracia que se trata, e é, não cabe ao governo, por mais iluminado que se considere, imaginar que os grandes impasses nacionais só serão resolvidos caso haja uma nova Constituição ou, quem sabe, um novo povo, menos “atrasado”.
Convém lembrar que foi sob esta Constituição que, num passado não muito distante, foram aprovadas medidas cruciais para o País, como o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o teto de gastos e um robusto programa de privatizações. Ou seja, o problema não é bem a Constituição, muito menos o povo.
Na utopia bolsonarista, contudo, não há lugar para o povo. Ou melhor, há, mas na condição de subalterno aos devaneios de poder do sr. Bolsonaro – e quem recusa esse papel é tratado como inimigo. Assim, o debate público, cerne da democracia, é reduzido a uma briga de rua.
Quando o presidente Bolsonaro converte a discussão sobre a pandemia de covid-19 em instrumento para atacar adversários, por exemplo, contamina a atmosfera política de tal maneira que todas as medidas tomadas por autoridades se tornam automaticamente suspeitas de embutir motivação eleitoreira – e, de quebra, se prestam a justificar a inépcia do governo na gestão da crise.
Um ambiente assim é propício ao florescimento do extremismo, e aí o presidente Bolsonaro joga em casa. Incapaz de formular um projeto claro de governo, seja por incompetência, seja porque nunca pensou nisso, o presidente sabe que sua sobrevivência política depende da desmoralização da democracia.
Não é por outro motivo que Bolsonaro, ora disfarçado de “moderado”, ataca dia e noite a imprensa, desdenha do Congresso, desrespeita o Judiciário e hostiliza qualquer forma de oposição, mesmo que isso custe vidas, como acontece neste momento em razão da pandemia. Ao fazê-lo, o presidente sinaliza que a democracia é, para ele, coisa de gente frouxa – bom mesmo é o regime no qual prevalece o grito.
Esse espírito ameaça inviabilizar a construção de políticas públicas, pois intoxica as discussões sobre os problemas nacionais. Felizmente, contudo, a democracia tem seus mecanismos de defesa. Contra a utopia doentia do bolsonarismo, as forças vivas da sociedade podem – e devem – estimular o debate político na busca de soluções para os grandes problemas nacionais. Há hoje diversos grupos suprapartidários dedicados a formular propostas de reformas e há também a possibilidade de apresentação de projetos de iniciativa popular – quatro deles já se converteram em lei.
Ou seja, o povo deve continuar a ser protagonista de seu destino, por meio da política tradicional e das novas formas de organização proporcionadas pela comunicação em rede. Se assim for, governos com vocação autoritária, que só enxergam o povo como força subsidiária de seus projetos liberticidas, podem até fazer barulho, mas não prosperarão.