Os governos do Brasil e dos Estados Unidos firmaram um acordo militar no domingo passado que pode ampliar o bilionário mercado americano para empresas brasileiras do setor bélico. A assinatura do acordo RDT&E (Pesquisa, Desenvolvimento, Testes e Avaliações, na sigla em inglês), ocorrida no Comando Sul, centro militar americano que coordena a estratégia das Forças Armadas dos Estados Unidos para a América Latina e o Caribe, foi o ponto alto da visita do presidente Jair Bolsonaro ao presidente americano Donald Trump, com quem jantou na Flórida no sábado passado.
A assinatura do acordo foi importante, mas ainda não passa de boa promessa. Os termos do RDT&E precisam ser ratificados pelo Congresso de ambos os países, embora empresas brasileiras e americanas já possam começar a negociar parcerias. O presidente Jair Bolsonaro afirmou que não teme reação contrária no Congresso porque “o acordo é muito bom” para o País, mas seu comportamento hostil em relação ao Poder Legislativo impõe certo comedimento no entusiasmo. Por ora, também é incerto o destino que terá o acordo no Capitólio em meio à campanha eleitoral americana. Um empresário brasileiro que atua no setor bélico revelou ao Estado ver com “moderada satisfação” e “grande expectativa” as perspectivas comerciais do acordo.
O RDT&E começou a ser negociado pelo então presidente Michel Temer, em 2017. As negociações avançaram após o Brasil ser designado como país aliado preferencial da Otan, em março do ano passado, por ocasião da primeira visita de Bolsonaro aos Estados Unidos como presidente da República. O Brasil é o primeiro país do hemisfério sul a assinar com os Estados Unidos um acordo militar com a abrangência do RDT&E, que permitirá ao País participar de projetos de cooperação em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias militares.
“O inédito acordo assinado hoje (domingo) vem se somar ao de 2019, quando, após 20 anos, aprovamos o acordo de salvaguardas tecnológicas para uso militar da Base de Alcântara”, afirmou o ministro da Defesa do Brasil, Fernando Azevedo e Silva. O almirante Craig Faller, comandante do Comando Sul, também signatário do RDT&E, disse que o acordo é “histórico” por “abrir o caminho para o compartilhamento maior de experiências e informações” (na área militar) entre “duas nações aliadas”.
Ainda pairam dúvidas sobre a extensão do compartilhamento. Não se sabe, por exemplo, se a troca de informações sobre projetos sensíveis, como o aprimoramento da precisão dos sistemas de navegação de mísseis e drones, está coberta pelos termos do RDT&E. Igualmente não foi revelado como se dará a parceria na prática, se haverá um órgão específico, no Brasil e nos Estados Unidos, a fim de coordenar os trabalhos. São questões que, espera-se, logo serão respondidas à medida que avance a análise do acordo nos Parlamentos locais.
Os Estados Unidos preferem que equipamentos para sua área de Defesa sejam fabricados em território americano, em regime de consórcio quando há participação de empresas estrangeiras. Isso já ocorre com a Embraer Defesa e Segurança (EDS), que fabrica suas aeronaves militares em Jacksonville, na Flórida, em parceria com a Sierra Nevada Corporation. O mesmo poderá ocorrer com outras empresas brasileiras, que, associadas a empresas americanas, podem ter acesso a um fundo de financiamento público de projetos militares, que soma US$ 100 bilhões anuais.
A assinatura do RDT&E projeta um estreitamento da cooperação entre Brasil e Estados Unidos no âmbito militar, abre perspectivas de avanço em negociações comerciais bilaterais em outras frentes e fortalece a posição regional do País. O Brasil já exporta produtos do setor de Defesa para cerca de 85 países. Agora poderá ter acesso mais amplo ao maior mercado militar do mundo, o dos Estados Unidos e da Otan.