A “crise” no atendimento prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a rigor, nem sequer deveria ser chamada assim, pois sua recorrência desafia a ideia de temporalidade que a palavra embute. O reiterado descaso com os cidadãos que recorrem ao INSS, não raro em situação de grande vulnerabilidade, faz parecer que o colapso da autarquia responsável por administrar o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) seja seu estado permanente.
A mais recente manifestação dessa deficiência crônica vem ocorrendo desde a promulgação da Emenda Constitucional 103, em 12 de novembro do ano passado. Se a reforma da Previdência era fundamental para reequilibrar as finanças do País, ao menos pelos próximos dez anos, igualmente o era a realização de um bom planejamento para preparar o quadro funcional do INSS, bem como sua estrutura de atendimento, para o aumento de demanda para lá de previsível. Pois nada foi feito e hoje cerca de 1,3 milhão de pedidos de pensões, aposentadorias e outros benefícios repousam no sistema da autarquia enquanto os pobres dos cidadãos passam dias inteiros em filas sob sol e chuva ou padecem ao telefone em busca de uma nesga de informação correta sobre o andamento de seus processos.
A Nova Previdência alterou substancialmente as regras para requisição de benefícios. Antes de sua promulgação já era possível perceber o aumento significativo do número de pedidos de aposentadoria feitos por cidadãos que já tinham o direito de se aposentar e preferiam fazê-lo de acordo com as regras anteriores à reforma. Neste grupo estavam servidores do próprio INSS. De acordo com o governo federal, 6 mil deles se aposentaram no decorrer de 2019, número que corresponde a quase 25% do quadro funcional do INSS. Se um baque desta ordem já seria sentido por qualquer empresa privada bem administrada, o que dizer de uma autarquia há muito ineficiente?
Aumento da carga de trabalho mais redução do quadro funcional e o resultado não haveria de ser outro: caos. Talvez seja esta uma das razões para a ausência de nada menos do que um quinto dos servidores do INSS por licença médica. Enquanto isso, beneficiários vivos são dados como mortos, estes são dados como vivos, mães que já amamentam seus filhos há seis meses ainda aguardam a liberação do auxílio-maternidade, afastados do trabalho não recebem o auxílio-doença, aposentados não recebem aposentadoria, a lista do desrespeito é longa.
Apenas agora, passados dois meses da aprovação da aguardada reforma da Previdência, o governo federal decidiu agir e executar uma “operação de guerra” para pôr fim à fila de processos no INSS. É quase sempre assim, uma administração pública eminentemente reativa, incapaz de antever problemas e pensar em soluções, seja por incompetência, seja por má vontade.
E já que se fala em “guerra”, nada mais previsível do que convocar os militares, sempre eles, para dar cabo de mais um problema cuja resolução não faz parte de sua expertise. De acordo com o Estadão/Broadcast, o governo federal pretende recrutar militares da reserva para integrar uma força-tarefa que atuará na redução da fila de atendimento no INSS. Com base na lei que reestruturou o regime das Forças Armadas, sancionada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro, militares da reserva poderão ser empregados no serviço público de natureza civil, em caráter voluntário e temporário, em troca de um adicional de 30% em sua remuneração. A ideia do Palácio do Planalto é empregar os reservistas no atendimento de balcão e liberar os servidores do INSS para o processamento dos pedidos de benefícios que estão em fila. Ilegal, portanto, a medida não é, mas é retrato bem acabado do improviso que marca a administração pública no País em variadas situações.
Já seria um imperativo moral dar tratamento digno aos cidadãos que precisam recorrer ao INSS. Mas, além disso, a lei determina que nenhum segurado espere mais do que 45 dias para ter o seu pedido analisado. Resolver rapidamente a atual “crise” da autarquia é, portanto, uma obrigação legal.