Agenda profícua, governo indiferente

O governo Bolsonaro não apenas releva os dados relativos à covid-19, como ignora reflexões sobre políticas públicas que surgiram por ocasião da pandemia

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

14 de dezembro de 2020 | 03h00

Ao expor e potencializar uma série de desafios do Estado em sua tarefa de prover as condições para o desenvolvimento social e econômico do País, a pandemia do novo coronavírus suscitou na sociedade um profícuo debate sobre políticas públicas. Nos últimos meses, surgiram interessantes reflexões e propostas sobre saúde pública, formação e educação das novas gerações, aprimoramento de programas e gastos sociais, caminhos para o reequilíbrio fiscal, entre outros temas. O País viu florescer aquilo que é considerado elemento essencial de uma sociedade madura e responsável: a participação ativa da população, com suas variadas especialidades e capacidades, no debate público.

Na discussão das políticas públicas, é sempre necessário um pluralismo de ideias e perspectivas. Nunca há, tampouco é desejável, consenso absoluto sobre os caminhos a serem seguidos. De toda forma, deve-se reconhecer que existe hoje um panorama claro das prioridades do País que só não é percebido pelo presidente Bolsonaro e vários de seus ministros. Por exemplo, é urgente assegurar a capacidade de investimento do Estado no Sistema Único de Saúde (SUS) e nas redes públicas de ensino, que atendem cerca de 80% das crianças e adolescentes. Por ocasião das eleições deste ano, entidades civis apresentaram propostas consistentes para as próximas gestões municipais sobre saúde e educação; por exemplo, a Agenda Saúde na Cidade, do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, e o estudo Educação Já Municípios, do Todos Pela Educação.

Outro tema que não apenas foi objeto de muitas discussões e propostas neste ano, mas ganhou, em razão da pandemia, uma nova dimensão foi a desigualdade social. O novo coronavírus gerou restrições e adversidades sobre as famílias de todas as classes e condições sociais, mas ficou evidente que o impacto da pandemia foi desproporcionalmente maior sobre as faixas da população mais vulneráveis.

Logicamente, não se trata de um tema novo. A redução das desigualdades sociais e regionais é, segundo a Constituição, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Mas essa mais apurada percepção sobre as disparidades sociais oferece, sem sombra de dúvida, uma importante oportunidade para que o Estado reveja sua atuação. Dada sua transversalidade, o tema da desigualdade joga luzes, por exemplo, sobre a urgência de muitas reformas; como a reforma tributária, a administrativa e a PEC Emergencial. Mas é lamentável que o governo Bolsonaro não desenvolva tais programas.

“Para lidar com isso (o aumento da desigualdade em razão da crise) e ao mesmo tempo manter a regra fiscal, ter credibilidade de que os gastos não vão crescer acima do PIB, o Brasil precisa fazer alguma reforma de curto prazo. Precisa fazer cortes de gastos obrigatórios que permitam aumentar o gasto social. É essa a discussão da PEC Emergencial”, disse Solange Srour, economista-chefe do Credit Suisse no Brasil, ao Estado.

Outro importante ponto, reforçado pela pandemia do novo coronavírus, é a necessidade de revisão dos programas sociais existentes, como Bolsa Família e Seguro-Defeso. “Há uma série de programas que podem ser reformulados para lidarmos com a desigualdade sem aumentar o gasto”, lembrou a economista-chefe do Credit Suisse.

Se é alvissareiro o protagonismo de setores da sociedade em apresentar caminhos e soluções para os grandes problemas sociais e econômicos do País, é inexplicável a ausência do Executivo federal nesse debate. O governo Bolsonaro não apenas releva os dados relativos à covid-19, como ignora as evidências e reflexões sobre políticas públicas que surgiram por ocasião da pandemia.

Estados e municípios podem e devem realizar uma relevante agenda social. No entanto, a atuação do poder público fica muito limitada se o Executivo federal não cumpre seu papel. Como lembrou Solange Srour na entrevista ao Estado, “não vai sair nenhuma revisão de gasto social ou corte de despesa obrigatória se a liderança não for do Executivo”.

Incapaz de formular propostas, o governo Bolsonaro poderia ao menos aproveitar as que lhe são oferecidas pela sociedade. No entanto, até agora, segue alheio à crise e às possíveis soluções.

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