Além dos sapatos

Se quiser fazer política, procurador deve deixar o Ministério Público, diz CNMP

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

12 de setembro de 2020 | 03h00

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou, na terça-feira passada, pena de censura ao procurador da República Deltan Dallagnol, que até recentemente chefiava a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Depois de vários adiamentos a mando da Justiça e manobras procrastinadoras por parte da defesa de Deltan Dallagnol, a ponto de levar o processo à beira da prescrição – que ocorreria hoje –, o CNMP afinal decidiu tomar alguma providência sobre o caso. E não poderia ser mais eloquente.

Por 9 votos a 1, o CNMP considerou que o procurador foi além do simples exercício da liberdade de expressão ao manifestar, em redes sociais, oposição à candidatura de Renan Calheiros na eleição para a presidência do Senado, em 2019. Deltan Dallagnol havia dito, numa série de tuítes, que a escolha de Renan Calheiros acarretaria um retrocesso no combate à corrupção. Num deles, escreveu: “Se Renan for presidente do Senado, dificilmente veremos reforma contra a corrupção aprovada. Tem contra si várias investigações por corrupção e lavagem de dinheiro”.

Que o senador Renan Calheiros tem contas a acertar com a Justiça, todos sabem. Que, nessa condição constrangedora, seria lamentável que ele fosse conduzido à presidência do Senado, cargo de enorme importância institucional, tampouco parece difícil de contestar. No entanto, o sr. Dallagnol, malgrado possa emitir a opinião que bem entender, foi bem além disso em sua manifestação pública: fez campanha política contra Renan Calheiros.

Procuradores da República não podem se envolver em política. Como está claro em normativa de 2016 da Corregedoria Nacional do Ministério Público, é vedado a integrante do Ministério Público expressar “ataques de cunho pessoal, direcionados a candidato, a liderança política ou a partido político, com a finalidade de descredenciá-lo perante a opinião pública em razão de ideias ou ideologias de que discorde o membro do Ministério Público”.

Foi exatamente o que o sr. Dallagnol fez. Ainda que fosse apenas um integrante qualquer do Ministério Público, já estaria desautorizado a fazer campanha contra este ou aquele político ou partido. Mas o sr. Dallagnol não era um qualquer: jogou todo o peso de sua função como líder da Lava Jato, incontestável referência de combate à corrupção, para enxovalhar um candidato à presidência do Senado. 

“O membro do Ministério Público deve se abster de manifestações públicas de discordância inconteste a determinado candidato ou partido político, pois ao fazê-lo também compromete a isenção e a credibilidade do Ministério Público perante a sociedade”, argumentou o relator do caso no CNMP, Otavio Rodrigues. 

O relator lembrou ainda que a função do Ministério Público, em processos eleitorais, é apenas a de cuidar para que haja lisura no pleito, o que já é bastante. Mas não é de hoje que alguns integrantes da Lava Jato vão além dos sapatos. Seus exageros contribuíram para a desmoralização da política em si mesma, pois todos os políticos passaram a ser suspeitos até prova em contrário. 

Não por outra razão, tanto a força-tarefa da Lava Jato como Sérgio Moro, ex-juiz responsável pelos casos da operação, classificaram os processos disciplinares contra o procurador Dallagnol como um ataque à independência dos procuradores – como se esta devesse ser irrestrita. 

Mas o relator Otavio Rodrigues recolocou as coisas em seu devido lugar ao enfatizar “os imensos riscos à democracia quando se abrem as portas para agentes não eleitos, vitalícios e inamovíveis disputarem espaços, narrativas e, em última análise, poder com agentes eleitos, dependentes do sufrágio universal popular periódico e com a imagem estigmatizada (...) por atuarem nos difíceis ambientes político-partidários”. E o relator recomendou que, se os procuradores querem fazer política, que “renunciem à magistratura judiciária ou ministerial e entrem na arena partidária, disputando votos e espaços na mídia e sem a proteção reputacional que a toga e a beca quase sempre emprestam aos que as vestem”.

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