Alesp deve agir contra a barbárie

As agressões de um deputado bolsonarista ao arcebispo de Aparecida e ao papa refletem o abuso das prerrogativas parlamentares que, deixado impune, fez a fama do presidente

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

23 de outubro de 2021 | 03h00

O deputado estadual Frederico d’Avila (PSL) é daquelas figuras obscuras que ganharam projeção eleitoral na onda reacionária que culminou na vitória de Jair Bolsonaro na disputa pela Presidência da República em 2018. A ascensão de um rematado agressor da decência, da ética, dos princípios republicanos e da moralidade na administração pública ao topo do Poder Executivo federal espalhou País afora outros que pensam e agem como ele. O bolsonarista Frederico d’Avila veio aportar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Como deputado estadual, o comportamento de D’Avila assemelha-se muito ao do próprio Bolsonaro quando este era deputado federal. Seus discursos na tribuna da Alesp, em geral, são marcados por ataques extremados contra adversários políticos e figuras ligadas à esquerda, vivas ou mortas, ou que ele julga estarem associadas a pautas ditas “esquerdistas”. Há cerca de um ano, em um de seus discursos mais agressivos até então, D’Avila chegou a exibir da tribuna da Alesp imagens de cadáveres de militantes políticos que combateram a ditadura militar afirmando que “quem luta contra o País termina assim”. É desse tipo de gente que se está tratando.

Como não há limites para tipos como Frederico d’Avila até que as instituições os imponham, o parlamentar prosseguiu em sua espiral de infâmias a pretexto de exercer o que entende por “liberdade de expressão”.

Durante a sessão plenária da Alesp no dia 14 passado, D’Avila chamou o arcebispo de Aparecida (SP), dom Orlando Brandes, de “vagabundo” e “safado da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)”. O deputado se insurgiu contra o que chamou de “recadinhos” de dom Orlando “a Bolsonaro e à população brasileira” durante sua homilia na missa solene no Santuário Nacional no dia da padroeira do Brasil – ocasião em que o arcebispo disse que “pátria amada não pode ser pátria armada”. Na torpe visão do deputado bolsonarista, “pátria amada é a pátria que não se submete a essa gentalha”, referindo-se tanto ao arcebispo de Aparecida como ao papa Francisco, também chamado por ele de “safado” e “pedófilo”. Nada menos.

No domingo passado, a CNBB publicou uma carta dirigida à Alesp na qual repudiou os ataques do deputado contra a Igreja Católica e cobrou da Assembleia uma “rápida” resposta à agressão. A mensagem destacou o “ódio descontrolado” do parlamentar contra o papa, a CNBB e dom Orlando Brandes. Para a CNBB, o deputado “feriu e comprometeu a missão parlamentar, o que requer imediata e exemplar correção pelas instâncias competentes”.

Até o momento, a resposta da Alesp foi um protocolar pedido de desculpas feito por seu presidente, o deputado Carlão Pignatari (PSDB). “Em nome de todo o Parlamento paulista, como presidente desta Casa, repudio todo e qualquer uso da palavra que vá além da crítica e que se constitua em ataques, extrapolando os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar concedida aos representantes públicos eleitos”, disse Pignatari na abertura da sessão plenária do dia 18 passado.

Por sua vez, Frederico d’Avila afirmou que sua fala foi “inapropriada e exagerada pelo calor do momento”. Não por acaso, a mesma desculpa esfarrapada – o “calor do momento” – foi usada por Bolsonaro para justificar seu vitupério contra ministros do Supremo Tribunal Federal no 7 de Setembro. Ora, o parlamentar subiu à tribuna da Alesp 48 horas depois da homilia de dom Orlando, tempo mais do que suficiente para amadurecer uma contradita articulada e respeitosa, se assim julgasse conveniente. Mas moderação e bom senso são terra estrangeira para bolsonaristas de verdade.

O teor do pedido de desculpas do deputado Pignatari já toca no ponto central da questão: os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar.

Por anos, agressões semelhantes feitas pelo então deputado Bolsonaro no plenário da Câmara foram toleradas. Deu no que deu. Há quatro representações por quebra de decoro contra D’Avila no Conselho de Ética da Alesp. Em nome da decência e da democracia, é fundamental que a Casa não seja condescendente com a barbárie travestida de discurso político.

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